Autoridades afirmam que a proposta é inconstitucional e ameaça a economia estadunidense.
Um grupo de 22 procuradores-gerais democratas dos Estados Unidos enviou, na segunda-feira (6), uma carta ao representante comercial do país, Jamieson Greer, contestando a proposta de impor tarifas de até 12,5% a dezenas de países, entre eles o Brasil. As autoridades estaduais afirmam que a medida é ilegal e pode provocar impactos negativos na economia estadunidense. As informações são da CNN Brasil.
A recomendação partiu do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que propôs a aplicação das tarifas ao Brasil, a outros 58 países e à União Europeia, sob a alegação de que esses parceiros comerciais não estariam adotando medidas suficientes para combater o trabalho forçado.
Na carta, os procuradores condenam o uso de trabalho forçado e reconhecem que mercadorias produzidas por meio dessa prática devem ser barradas no mercado estadunidense. No entanto, afirmam que o USTR “utilizou o trabalho forçado como pretexto para manter um esquema tarifário ilegal”.
Segundo os signatários, caso as tarifas sejam implementadas, haverá efeitos econômicos amplos e prejudiciais, além de uma violação da Constituição dos Estados Unidos, ao ampliar indevidamente os poderes do Executivo.
“O presidente Trump demonstrou que deseja ter autoridade ilimitada para impor tarifas à maior parte do mundo. Mas a Constituição garante ao Congresso, e não ao presidente, o poder para instituir e cobrar impostos, direitos, taxas e tributos”, afirma a carta.
Questionamentos sobre o Brasil
O documento também aponta inconsistências na proposta do USTR, utilizando o Brasil como exemplo.
De acordo com os procuradores, o relatório menciona a carne bovina congelada brasileira entre os produtos supostamente associados ao trabalho forçado, mas posteriormente exclui grande parte desses itens da lista de produtos sujeitos às tarifas no Anexo A da proposta. Situação semelhante ocorre com produtos como café e minérios.
Para os democratas, o relatório do USTR “não explica de forma satisfatória por que a importação desses produtos sem tarifas é justificada, ao mesmo tempo em que se impõem tarifas a inúmeros outros produtos que não apresentam risco de terem sido produzidos com trabalho forçado e que, por sua vez, não distorcem o mercado”.
Os procuradores também afirmam que a medida dificilmente reduzirá o trabalho forçado e poderá provocar aumento de preços para consumidores dos Estados Unidos, além de repetir os prejuízos econômicos observados em políticas tarifárias anteriores.
Outras ameaças tarifárias
Além da tarifa de até 12,5%, o governo de Donald Trump também ameaça aplicar uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
Entre as justificativas apresentadas pelo USTR estão o suposto favorecimento do Banco Central ao Pix em relação a outros meios de pagamento oferecidos por empresas estadunidenses, além do encerramento da cooperação bilateral sobre etanol, questões relacionadas ao desmatamento, à pirataria e à corrupção.
A decisão final do governo dos Estados Unidos sobre a adoção das tarifas está prevista para 15 de julho.
Com 247
