Lula retomará agenda internacional com ida a cúpulas do Mercosul, COP e G20

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a participação em uma série de eventos internacionais programados para acontecer nos próximos dois meses. Entre eles está a cúpula do G20, que será realizada na Flórida, Estados Unidos, entre os dias 15 e 16 de dezembro, evento que será presidido por Donald Trump.

A presença de Lula nos eventos estava pendente de confirmação, em aguardo do resultado do segundo turno das eleições. Na última semana, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, despachou com o presidente no Palácio da Alvorada, para receber o aval nos compromissos e acertar detalhes da agenda no exterior.

Com isso, a programação internacional de Lula até o fim do ano inclui:

COP31 (Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas), em Antália, na Turquia, nos dias 11 e 12 de novembro;

Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), em Manila, nas Filipinas, nos dias 14 e 15 de novembro;

Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, nos dias 4 e 5 de dezembro;

G20, na Flórida, nos Estados Unidos, nos dias 14 e 15 de dezembro.

Nas Filipinas, Lula incluiu na agenda uma visita de Estado, para o dia 13, quando devem ser assinados acordos bilaterais entre os dois países.

O compromisso, que representa o mais alto nível na diplomacia, envolve agendas bilaterais não só entre os chefes de Estado, mas também ministerial e encontros entre representantes do Legislativo, além de eventos com honrarias.

A visita às Filipinas e à Asean ocorre após um esforço do governo brasileiro de ampliar negócios com os países que fazem parte do sudeste asiático.

A Asean reúne 11 países: Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Vietnã, Mianmar, Brunei, Camboja, Laos e Timor-Leste, que juntos reúnem um PIB (Produto Interno Bruto) estimado em US$ 4 trilhões. O valor faz do bloco a quinta maior economia do mundo.

No mês passado, Mauro Vieira visitou Singapura e Tailândia. Em agosto, Lula e o chanceler receberam em Brasília a secretária de Negócios Estrangeiros das Filipinas, Maria Tereza Lázaro.

Já na COP31, o Brasil irá transferir para a Turquia a presidência da Conferência do Clima da ONU, função exercida pelo governo brasileiro na COP30 que ocorreu em novembro do ano passado, em Belém, no Pará.

A equipe internacional no Palácio do Planalto ainda trabalha no discurso que Lula deve fazer durante o evento, mas, em linhas gerais, o presidente brasileiro deve abordar a urgência em fortalecer o regime multilateral de combate à mudança do clima.

Cúpula do Mercosul

No Mercosul, no Uruguai, Lula terá a oportunidade de um encontro com Javier Milei, se presidente o argentino comparecer ao evento. Milei, que é crítico do bloco, cancelou a presença na última cúpula, em Assunção, no Paraguai, realizada em junho deste ano.

Milei defende flexibilidade nas regras dos acordos comerciais dentro do bloco e alega que o atual formato prejudica os negócios argentinos.

Além disso, a relação diplomática com o Brasil se agravou com frequentes críticas de Milei ao governo petista, o que levou Lula a chamar de volta ao Brasil o embaixador brasileiro em Buenos Aires, e orientou o embaixador argentino a retornar para o seu país, rebaixando o nível na relação diplomática.

A equipe internacional que assessora Lula não vê no momento condições políticas para autorizar o retorno do embaixador da Argentina, especialmente no atual contexto em que se discute a participação do governo de Milei na fuga de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O governo argentino decidiu não emitir um comunicado reconhecendo a vitória de Lula nas eleições presidenciais no domingo (25).

Na cúpula do Mercosul em dezembro, se encerra a presidência temporária do Uruguai à frente do Mercosul. O chanceler do Uruguai, Mario Lubetkin, já descartou que seu país atue como mediador da crise entre a Argentina e o Brasil, e pediu a diminuição da tensão entre os presidentes.

Atualmente, o Mercosul tenta chegar a um acordo sobre a divisão das cotas de exportação isentas de tarifas para a União Europeia. Na cúpula em Assunção, anunciaram oficialmente o início das negociações com o Japão para um acordo de associação econômica e cooperação.

G20

No G20, embora o evento seja sediado nos Estados Unidos, com a presença de Donald Trump, não há até o momento encontro bilateral pré-agendado entre Lula e o presidente norte-americano. Esta será a primeira vez que os dois mandatários estarão em um mesmo ambiente após a fuga de Flávio Bolsonaro para os EUA.

Segundo o jornal The New York Times, há suspeita de que a Casa Branca tenha auxiliado na saída de Flávio do Brasil.

Além disso, até o momento, Donald Trump não parabenizou Lula pela vitória nas eleições. Nos últimos dias, o americano tem sugerido, sem apresentar provas, que a votação para a Presidência do Brasil teria sido fraudada, mas destacou que gosta de Lula e que se dá bem com o petista.

A última vez que Lula e Trump estiveram juntos, foi em maio deste ano, durante visita oficial do petista à Casa Branca. Na ocasião, o encontro durou cerca de três horas e foi classificado pelos mandatários como "muito bom" e "produtivo".

Depois, em agosto, os dois conversaram em ligação telefônica, que durou cerca de uma hora e meia, ocasião em que Lula falou a Trump sobre a autenticidade do sistema eleitoral brasileiro e pediu ao presidente norte-americano que não interferisse nas eleições no Brasil.

O dia

 

Tem que ter muita coragem pra ser sol.

O brilho, de um lado mostra belezas e verdades; de outro lado atrai o que não presta, que nem sempre age nas sombras.

E tem que ter muita coragem pra traçar as linhas entre o bem e o mal.

O bom e o mau de definem sozinhos. São como o azeite e a água: se confundem mas não se misturam.

Quando a estupidez abunda!

 

Comitiva alemã foi recebida em Ubatuba ao som da primeira estrofe do Deutschlandlied, historicamente apropriada pelo regime nazista. (Foto: Instagram)

© Foto: Instagram

Uma delegação de estudantes e autoridades alemãs foi recebida com a execução de um hino nazista durante reunião na Prefeitura de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. O encontro oficializava uma parceria entre o município brasileiro e as cidades alemãs de Homberg (Efze) e Wolfhagen para promover intercâmbio entre estudantes dos dois países.

O vereador Gady Gonzalez (MDB) relatou o episódio em sessão da Câmara Municipal de Ubatuba, na última terça (27/10). Segundo ele, a execução provocou constrangimento nos visitantes, que teriam pedido que uma situação semelhante não se repetisse em uma eventual visita à Câmara.

Em nota à imprensa, a gestão da prefeita Flavia Pascoal (PL) confirmou o ocorrido e o classificou como um “equívoco pontual”. A administração municipal afirmou que a situação foi percebida e corrigida imediatamente, após conversa com a comitiva.

A nota explicou que o Hino Nacional da Alemanha tem uma particularidade histórica: hoje, somente a terceira estrofe da composição original, chamada Deutschlandlied (Canção dos Alemães), é oficialmente parte do hino nacional do país.

A cerimônia integrou a visita de autoridades alemãs a Ubatuba, entre 24 e 30 de outubro. Participaram da delegação o prefeito de Homberg (Efze), Dr. Nico Ritz, e o diretor de Departamento e de Finanças do município, Sascha Zahmel. Também estiveram presentes a primeira vice-prefeita de Wolfhagen, Denise Schwarz, e o chefe de Gabinete da cidade, Kai Liebig.

O QUE DIZ A PREFEITURA DE UBATUBA

“A Prefeitura de Ubatuba informa que a execução do Hino Nacional da Alemanha durante a recepção à comitiva alemã no município ocorreu por um equívoco pontual, identificado e corrigido de imediato, após diálogo com os representantes da delegação.

O Hino Nacional da Alemanha tem uma particularidade histórica: atualmente, apenas a terceira estrofe da composição original, conhecida como Deutschlandlied (Canção dos Alemães), integra oficialmente o hino nacional do país.

Composta em 1841, a canção é anterior ao surgimento do nazismo. Ainda assim, entre 1933 e 1945, o regime nazista se apropriou de sua primeira estrofe, que passou a carregar uma associação histórica com aquele período. A segunda estrofe contém referências culturais, sem exaltar o nazismo.

Depois da Segunda Guerra Mundial, a Alemanha adotou oficialmente apenas a terceira estrofe, que ressalta os princípios de unidade, justiça e liberdade, ligados à democracia alemã. Essa diretriz foi definida em 1952 e confirmada em 1991, após a reunificação do país.

Por isso, o protocolo oficial para cerimônias institucionais determina que somente a terceira estrofe seja executada. A administração municipal afirma que esclareceu e resolveu prontamente o equívoco junto à delegação alemã e que não há pendências sobre o episódio.

A Prefeitura reafirma o respeito à história, à cultura e aos símbolos nacionais da Alemanha, além do compromisso com a transparência, o diálogo e o fortalecimento das relações institucionais e culturais entre os municípios.”

Bom dia

                                                                  O Poder da mensagem

Fachin acha que pressão contra tribunal constitucional da Polônia é alerta para o Brasil

 

“Quando tribunais sofrem pressões ou interferências, abre-se caminho para a concentração de poder"

Por Míriam Leitão

Ministro Edson Fachin — Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que vê com muita preocupação o que está acontecendo na Polônia, onde há uma pressão pela destituição de ministros do Supremo que foram indicados pelo governo anterior, de direita, no que está sendo definido como “golpe judicial”. O presidente Karol Nawrocki, que estava em viagem ao Senegal, voltou às pressas ao país. “É um alerta polonês para o Brasil e o mundo”, disse Fachin.

Na visão de Fachin, o que está acontecendo na Polônia constitui “um sério alerta para todas as democracias do mundo”.

– Quando tribunais sofrem pressões ou interferências indevidas, abre-se caminho para a concentração de poder, o enfraquecimento dos mecanismos de controle e a restrição das liberdades individuais. Sem uma Justiça independente, os cidadãos ficam mais vulneráveis aos abusos de autoridade, e a própria Constituição corre o risco de perder sua força como limite ao exercício do poder.

O governo atual da Polônia, de tendência centrista, tem pressionado pela destituição de juízes da Corte Constitucional que haviam sido nomeados pelo governo anterior de direita, o PiS, partido nacionalista Lei e Justiça. Quando o PiS esteve no poder, de 2015 a 2023, a União Europeia acusou frequentemente a corte polonesa de manter vínculos excessivamente estreitos com o governo. Agora, a juíza Anna Korwin-Piotrowska disse que assumiria a presidência do órgão, depois do afastamento do presidente do tribunal, Bogdan Swieczkowski. Manifestantes do PiS cercaram o local em protesto. A confusão em torno da suprema corte polonesa está sendo definida como “golpe judicial”.

O ministro Edson Fachin avalia que essa crise deve servir de alerta sobre os movimentos contra tribunais constitucionais. Segundo a mensagem que ele me mandou, a democracia se enfraquece quando não se reage a esse tipo de pressão:

– A gravidade desses riscos exige vigilância constante, prudência e firmeza institucional. É preciso impedir que ataques à independência judicial sejam tratados como episódios isolados ou se tornem práticas toleradas. A democracia também se enfraquece quando suas instituições deixam de reagir às ameaças que comprometem suas garantias fundamentais. A prudência não autoriza a passividade, e o silêncio jamais pode significar tolerância diante de ameaças ao Estado Democrático de Direito.

O dia

Nem tudo que reluz é ouro

Nem tudo que balança cai

O jogo é jogado

O lambari é pescado

E quem pariu Mateus

Que balance.

PDT leva ao STF questionamento sobre regra que definiu sete vagas de deputado federal no Ceará

 

          Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra os critérios utilizados na distribuição das sobras eleitorais, etapa responsável pelo preenchimento das vagas que permanecem abertas após a primeira divisão de cadeiras nas eleições proporcionais. No Ceará, esse mecanismo definiu sete dos 22 deputados federais eleitos em 2026.

A legenda sustenta que a metodologia em vigor pode gerar desequilíbrios na representação dos partidos e solicita que uma possível mudança nas regras também alcance o resultado das eleições deste ano.

A contestação foi apresentada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tem como relator o ministro Gilmar Mendes. O PDT questiona dispositivos do Código Eleitoral e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelecem o sistema de maiores médias para distribuir as vagas remanescentes entre partidos e federações.

O professor de Direito Eleitoral Alberto Rollo, por outro lado, avalia que a conquista de um número maior de cadeiras por partidos que receberam mais votos está de acordo com a lógica da representação proporcional. “Me parece bastante razoável que o partido que tem mais votos eleja mais candidatos, mesmo na conta das sobras”, afirma.

Como foram distribuídas as vagas no Ceará

A definição dos eleitos para os cargos proporcionais considera não apenas a votação individual dos candidatos, mas também o desempenho coletivo das legendas. Entram na conta os votos recebidos pelos postulantes e aqueles destinados diretamente aos partidos.

No Ceará, a eleição para deputado federal registrou 5.521.642 votos válidos. Com 22 representantes na Câmara dos Deputados, o Estado teve quociente eleitoral de 250.984 votos. Esse índice estabelece a referência para a distribuição inicial das cadeiras entre as legendas e federações.

Na primeira fase da apuração, 15 vagas foram preenchidas. As outras sete ficaram para a etapa seguinte, correspondente à distribuição das sobras eleitorais. Ao final do processo, todas as 22 cadeiras foram ocupadas.

Conquistaram vagas nessa segunda etapa Luisa Cela (PT), Dr. Acilon (PSB), AJ Albuquerque (PP), Emanuel Acrizio (Solidariedade), Neném Coelho (MDB), Erika Amorim (Republicanos) e Célio Studart (PSD).

A divisão ocorreu pelo critério das maiores médias, justamente o procedimento que o PDT pretende levar à revisão do Supremo.

Nesse modelo, o total de votos de cada partido é dividido pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de uma unidade. A legenda que apresentar o maior resultado fica com a próxima vaga. O procedimento é repetido até que todas as cadeiras disponíveis sejam preenchidas.

Na avaliação do PDT, a repetição desse cálculo pode favorecer partidos que já conseguiram eleger representantes na primeira fase, ampliando sua participação na Câmara em detrimento de outras legendas que também tiveram votação expressiva.

Candidatos com mais de 100 mil votos ficaram sem vaga

Para fundamentar o questionamento, o partido apresenta situações de candidatos que alcançaram votações superiores a 100 mil votos, mas não conseguiram uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Um dos exemplos é o deputado estadual Renato Roseno (Psol), que disputou uma vaga de deputado federal e obteve 116.905 votos. A federação Rede/Psol, entretanto, não atingiu o quociente eleitoral necessário para garantir a eleição.

Também aparecem na argumentação os nomes de Luiz Gastão (PSD), que recebeu 108.924 votos, e Roger Aguiar (PSB), com 106.170. Ambos ficaram fora da composição da bancada cearense na Câmara.

Segundo o PDT, o cenário se repete em outras unidades da Federação. A legenda afirma que 196 candidatos a deputado federal receberam mais votos do que o último eleito em seus respectivos estados, mas não conquistaram mandato.

Entre os exemplos citados estão Robinson Faria (PP-RN), Átila Lins (PSD-AM) e Rui Falcão (PT-SP). Para o partido, essas situações justificam uma revisão dos critérios que determinam a conversão dos votos em cadeiras no Legislativo.

O que o PDT pede ao Supremo

A ação solicita inicialmente uma decisão provisória para interromper a aplicação dos dispositivos questionados. No julgamento definitivo, a legenda pretende que o STF declare a inconstitucionalidade das regras.

O argumento apresentado é de que o modelo atual pode entrar em conflito com princípios constitucionais, como a igualdade do voto, o pluralismo político e a proporcionalidade da representação parlamentar.

Outro ponto levantado pelo partido diz respeito às exigências mínimas para que as legendas participem da distribuição das vagas restantes. Atualmente, é necessário que o partido alcance pelo menos 80% do quociente eleitoral. Já o candidato precisa obter individualmente o equivalente a, no mínimo, 20% desse índice.

Apesar de contestar os critérios vigentes, o PDT não apresentou uma fórmula alternativa para definir como as cadeiras deveriam ser redistribuídas.

O professor Alberto Rollo considera possível que uma decisão do Supremo tenha repercussão sobre o resultado eleitoral de 2026. Ele lembra que a própria Corte já promoveu alterações anteriores na interpretação das regras relacionadas às sobras eleitorais, sem considerar que isso representaria violação ao artigo 16 da Constituição Federal.

A apresentação da ação, entretanto, não modifica automaticamente os mandatos já definidos. Uma eventual mudança dependerá do entendimento dos ministros sobre a constitucionalidade das normas e, principalmente, sobre a possibilidade de aplicar os novos critérios a uma eleição já concluída.

Caso o STF determine a revisão da distribuição, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral refazer os cálculos com base nos parâmetros estabelecidos pela Corte. A medida poderá alterar a composição das bancadas partidárias, inclusive a representação do Ceará na Câmara dos Deputados.

“Se essa liminar fosse atendida para mudar os cálculos a partir de já, teríamos que refazer as contas de acordo com essa ideia do PDT, de acordo com a decisão liminar, e aí haveria alteração, sim, nas vagas”, explica Alberto Rollo.

O especialista ressalta que a definição sobre a validade das regras e o alcance de uma eventual mudança será responsabilidade do STF. Ao TSE caberá colocar em prática os critérios determinados pelos ministros, caso haja decisão favorável à revisão.

Opinião

 

Bloqueio a Cuba faz da política sofrimento humano

Ricardo Viveiros*

“Por trás da rigidez, tem sempre outra coisa; sempre!”

Papa Francisco

A expressiva votação na ONU contra o bloqueio dos Estados Unidos a Cuba reafirma um princípio essencial, o de que nenhum país tem o direito de condenar um povo inteiro ao sofrimento para impor sua vontade político-ideológica.

Em 28 de outubro de 2026, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por mais uma vez, a resolução cubana pelo fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos à ilha. Foram 130 votos favoráveis e apenas 17 contrários. O resultado representa uma contundente vitória diplomática de Cuba e demonstra que a ampla maioria da comunidade internacional continua rejeitando uma política que, há décadas, penaliza milhões de pessoas.

O Brasil reiterou seu apoio à resolução e condenou os efeitos dessas medidas. A posição brasileira reafirma o compromisso com a soberania dos povos, a independência nacional e a solução diplomática dos conflitos. Em um cenário internacional marcado pela polarização, pela ascensão de forças extremistas de direita e pela multiplicação de pressões e chantagens políticas, o resultado da votação ganha significado ainda maior.

Não se trata apenas de uma disputa entre Washington e Havana. Está em jogo a legitimidade de utilizar o sofrimento de uma população como instrumento de pressão para impor mudanças políticas em outro país.

O novo relatório apresentado por Cuba à ONU dimensiona a gravidade dessa situação. Segundo o documento, entre março de 2025 e fevereiro de 2026, os prejuízos provocados pelo bloqueio chegaram a US$ 8,083 bilhões, um aumento de 7% em relação ao período anterior. Os danos acumulados, segundo Havana, alcançam US$ 178,7 bilhões.

As cifras impressionam, mas são as consequências humanas que tornam a política especialmente inaceitável. O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, sintetizou a questão: “O bloqueio não castiga um governo, castiga a vida cotidiana de um povo”.

A escassez de combustíveis contribui para prolongados apagões, compromete o abastecimento de água, paralisa transportes e prejudica hospitais e outros serviços essenciais. Segundo Rodríguez, um único navio com 100 mil toneladas de petróleo bruto seria suficiente para reduzir os apagões durante aproximadamente duas semanas.

Quando falta energia em um hospital, não estamos diante de um problema meramente econômico. Estamos falando de cirurgias comprometidas, equipamentos que deixam de funcionar e pacientes submetidos a riscos adicionais. O chanceler relatou situações em que procedimentos cirúrgicos complexos precisaram ser concluídos com lâmpadas recarregáveis ou até com a iluminação de telefones celulares.

Outro dado alarmante apresentado por Cuba é o aumento da mortalidade infantil: de 4 mortes por mil nascidos vivos, em 2018, para 9,9 em 2025. “São crianças, não são números”, afirmou Rodríguez. A frase deveria ser suficiente para recolocar a discussão no terreno da responsabilidade humana.

As chamadas sanções secundárias agravam o quadro. Ao ameaçar empresas, bancos e companhias de navegação que mantêm relações comerciais com Cuba, os Estados Unidos ampliam o alcance do bloqueio e dificultam até mesmo operações que envolvem bens essenciais. Segundo o relatório cubano, mais de sete mil contêineres não conseguiram chegar à ilha devido às ameaças contra empresas de transporte marítimo. Entre as cargas retidas estariam alimentos, medicamentos e dispositivos médicos, inclusive produtos contratados por empresas privadas cubanas.

Impedir ou dificultar o acesso de uma população a recursos indispensáveis à sobrevivência não é uma medida política neutra. É uma forma de pressão cujos custos recaem sobre pessoas que não decidem os rumos de seus governos.

O bloqueio precisa ser examinado não apenas por seus efeitos econômicos, mas também à luz do respeito à liberdade de pensamento, do direito internacional e da proteção à vida. Quando uma política externa compromete o acesso à energia, à água, à alimentação e à saúde, suas consequências ultrapassam os limites de uma divergência diplomática e assumem a dimensão de uma absurda punição coletiva.

Isso não significa ignorar os problemas internos de Cuba ou impedir críticas ao seu governo. Todo governo deve ser submetido à avaliação pública, e nenhuma sociedade está imune a erros, contradições ou decisões questionáveis. Mas criticar um governo é diferente de submeter toda a sua população a medidas que agravam a precariedade e ameaçam direitos fundamentais. Os direitos humanos não podem ser seletivos, tampouco subordinados a conveniências geopolíticas.

As recentes ameaças de Washington revelam que os Estados Unidos não abandonaram suas pretensões hegemônicas sobre Cuba. A ilha é independente desde 1º de janeiro de 1959, e seu povo afirma estar disposto a defender a soberania nacional. Nenhuma política em relação ao país deveria se apoiar em chantagens, pressões eleitorais ou cálculos conjunturais.

A estratégia de asfixia econômica, desestabilização interna e tentativa de forçar uma mudança de regime tem raízes históricas. A invasão da Baía dos Porcos, em 1961, e a Operação Mangusto são exemplos de uma longa confrontação que não conseguiu submeter Cuba. A insistência nesse caminho tampouco oferece perspectivas de solução. Ao contrário, aprofunda o antagonismo e transfere à população o custo de uma disputa geopolítica. A aproximação entre setores mais radicais do exílio cubano e grupos políticos de Washington apenas contribui para prolongar o impasse.

As ameaças de impor tarifas, retirar vistos de funcionários governamentais e suspender recursos de cooperação internacional também evidenciam a disposição de exercer pressão sobre países que contrariem os interesses de Washington. Ainda assim, não impediram que a maioria dos integrantes da ONU reafirmasse seu apoio à resolução cubana.

O resultado demonstra que a comunidade internacional não está disposta, ao menos em sua ampla maioria, a aceitar sem reação medidas que afrontam a soberania dos povos. É uma vitória política importante, embora não represente, por si só, o fim do bloqueio nem garanta que seus efeitos sejam imediatamente reduzidos.

A história mostra que décadas de restrições não alcançaram o objetivo declarado de dobrar Cuba. Em vez de produzir uma solução, alimentaram a desconfiança, aprofundaram as dificuldades econômicas e perpetuaram o confronto. Não há razão para acreditar que a intensificação dessa equivocada política produzirá resultados diferentes.

Havana afirma manter disposição para dialogar com os Estados Unidos, sem precondições, com base na igualdade soberana e no respeito mútuo. Essa possibilidade deve ser estimulada. A defesa da independência cubana não exige concordância com todas as decisões de seu governo, mas o reconhecimento de que cabe ao povo cubano decidir seu próprio destino, sem coerção externa.

A firmeza manifestada por Cuba diante das ameaças deve ser compreendida nesse contexto. O país declara-se disposto a defender sua soberania, independência e integridade territorial. A comunidade internacional, por sua vez, precisa trabalhar para evitar uma escalada cujas consequências seriam imprevisíveis, privilegiando a diplomacia em lugar da confrontação.

“Cuba não é uma ameaça, o bloqueio sim”, afirma o chanceler cubano. Pode-se concordar ou discordar de Havana em inúmeras questões. O que deveria unir todos os comprometidos com a dignidade humana é a compreensão de que nenhum conflito político justifica expor uma população inteira ao risco de adoecer ou morrer por falta de alimentos, medicamentos ou atendimento médico.

O fim do bloqueio não significa alinhamento ideológico com o governo cubano. Significa defender o direito dos povos de viver em paz, preservar sua independência e escolher seus caminhos sem punições coletivas. Significa reconhecer que a diplomacia deve prevalecer sobre a coerção e que a soberania não pode ser um privilégio reservado às nações mais poderosas.

A votação de 28 de outubro é, portanto, mais do que nova vitória diplomática de Cuba. É uma manifestação de solidariedade internacional e um chamado à coerência na defesa dos direitos humanos. Mesmo que Washington insista em sua política de pressão, não poderá apagar o significado de uma maioria que voltou a se posicionar contra o bloqueio.

Quando a questão é o respeito à soberania, à independência e à liberdade de pensamento, a solidariedade ultrapassa fronteiras e divergências ideológicas. Defender Cuba, nesse sentido, é defender um princípio universal: nenhum povo deve ser submetido à vontade de outro país. Somos todos responsáveis por sustentar esse princípio, porque a dignidade humana não admite fronteiras nem exceções.

*Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura (Universidade Presbiteriana Mackenzie); membro da Academia Paulista de Educação (APE) e da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); autor, entre outros livros, de A vila que descobriu o Brasil, Memórias de um tempo obscuro e Um inferno em Mianmar – Os perigos da escravidão moderna. Apresenta, aos domingos às 7 horas (da manhã), na TV Cultura, o programa “Brasil, mostra a tua cara!”.

Embaixada dos EUA contraria Trump e valida vitória ‘definitiva’ de Lula em relatório oficial

 

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília enviou, na última segunda-feira (26), um relatório oficial a órgãos do governo estadunidense, incluindo o Departamento de Estado, classificando a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de domingo (25) como “definitiva” e “surpreendente”. O documento, intitulado “Eleições no Brasil: Lula é eleito em resultado surpreendente, mas definitivo; Flávio Bolsonaro considera resultado impossível de aceitar”, destaca que observadores internacionais não levantaram dúvidas sobre o resultado e que o principal argumento de Flávio Bolsonaro para contestar a derrota não tem sustentação nos dados do TSE.

Embaixada dos EUA valida vitória de Lula

O relatório da representação diplomática dos EUA descreve uma eleição que, apesar de problemas pontuais de logística, transcorreu de maneira majoritariamente pacífica. A ampliação do horário de votação, autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, após dificuldades de transporte público e acesso a seções eleitorais no Nordeste e no Sul, virou o principal argumento de Flávio Bolsonaro para questionar o resultado. O documento, porém, desmonta essa narrativa com dados do próprio TSE: apenas 34 mil votos foram registrados após as 17h, o equivalente a 0,03% do total, número irrelevante diante de uma diferença de 4,4 milhões de votos entre os dois candidatos.

O documento também registra que a missão da OEA afirmou não ter “nenhuma dúvida sobre os resultados” e que, embora a extensão do horário tenha sido considerada mal administrada por observadores internacionais, o pleito como um todo foi avaliado como organizado. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reforçou que a medida não teve influência significativa no resultado.

Contraste com declarações de Trump e Flávio Bolsonaro

A avaliação da Embaixada bate de frente com a postura de Donald Trump, que tem questionado repetidamente o processo eleitoral brasileiro sem apresentar provas de irregularidades. Nesta quinta-feira (29), Trump voltou a classificar a eleição como uma “vergonha” e um “constrangimento”, embora tenha dito que pretende conversar com Lula.

O relatório registra que Flávio Bolsonaro condenou a decisão do STF de estender o horário de votação e se comprometeu a contestar o resultado, classificando-o como “impossível de aceitar”. A contestação, no entanto, enfrenta resistência até dentro do próprio campo. Integrantes do PL manifestaram reservadamente a preocupação de que a iniciativa pudesse provocar uma crise política e desgaste para o partido, diante da diferença decisiva de votos e da ausência de fundamento jurídico.

Impacto e próximos passos

O relatório da Embaixada dos EUA representa a posição oficial da representação estadunidense no Brasil e reforça a legitimidade do resultado eleitoral no cenário internacional, em um momento em que contestações internas e externas tentam criar dúvidas sobre o pleito. A sinalização diplomática pode influenciar a postura de outros países e organismos internacionais diante da vitória de Lula.

A divergência entre o documento da Embaixada e as declarações públicas de Trump expõe uma tensão dentro da própria esfera de influência norte-americana: enquanto o presidente dos EUA alimenta questionamentos sem evidência, sua representação oficial em Brasília chancela o resultado. Se o governo estadunidense enviará uma mensagem formal de congratulações a Lula é questão ainda em aberto, pendente de apuração. O que o relatório já deixa claro é que o espaço para contestações sem base factual se estreita a cada avaliação institucional que confirma a vitória de Lula.

Vitória de Lula já foi reconhecida por 107 países, incluindo governos de direita

O reconhecimento internacional da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva já alcançou 107 países e 11 organismos e blocos multilaterais, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (29). As manifestações incluem declarações de chefes de Estado e de governo de diferentes orientações políticas. Entre os líderes que parabenizaram Lula estão Emmanuel Macron, da França; Pedro Sánchez, da Espanha; Narendra Modi, da Índia; Claudia Sheinbaum, do México; e Vladimir Putin, da Rússia.

O reconhecimento também partiu de lideranças da direita e da extrema direita internacional, como Giorgia Meloni, primeira-ministra da Itália; José Antonio Kast, presidente do Chile; Keiko Fujimori, presidente do Peru; e Daniel Noboa, presidente do Equador. Até mesmo Nayib Bukele, presidente de El Salvador e referência de Flávio Bolsonaro na área de segurança pública, enviou uma carta parabenizando Lula pela vitória. As manifestações contrastam com a postura de Donald Trump e Javier Milei, que, até então, não haviam felicitado o presidente brasileiro pela reeleição.