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TSE retoma em plenário virtual julgamento que pode cassar mandatos de deputados do PL-CE

 


Ação apura suspeita de fraude à cota de gênero na chapa do partido para a disputa à Assembleia Legislativa do Ceará em 2022
Por
Hyago Felix do jornal OEstadoCe
O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação de mandatos de deputados estaduais do PL do Ceará será retomado no plenário virtual da Corte nesta quinta-feira (19).
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Na esteira da decisão estão os mandatos de Alcides Fernandes (PL), Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Marta Gonçalves (PSB, à época filiada ao PL) e Acilon Gonçalves (PSB, então presidente estadual da legenda). A retomada ocorre a pouco mais de dois meses do fim dos atuais mandatos, em 1º de fevereiro de 2027.
A ação apura suspeita de fraude à cota de gênero na chapa do partido para a disputa à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em 2022. A legislação exige que cada partido tenha ao menos 30% de candidaturas de cada sexo.
Segundo a acusação, o PL teria registrado candidaturas femininas fictícias, sem consentimento das mulheres, para cumprir o percentual mínimo.
Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reconheceu a fraude e determinou a cassação dos diplomas de toda a bancada eleita pelo PL.
Os parlamentares recorreram, e o processo chegou ao TSE. Na Corte, a análise foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.
Em novembro de 2025, o relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou pela manutenção dos mandatos das mulheres eleitas pela legenda e pela cassação dos de Carmelo Neto e Alcides Fernandes.
Também propôs a inelegibilidade por oito anos de Acilon Gonçalves e de Carlos Henrique Magalhães Ferreira, então secretário do partido. O ministro Sebastião Reis pediu vista, e o julgamento foi suspenso.
O caso voltou à pauta em fevereiro deste ano, mas foi novamente interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça. O prazo para análise terminou em abril.
Pelo entendimento do TSE, a fraude pode ser identificada por votação zerada ou inexpressiva das candidatas, prestação de contas sem movimentação financeira relevante ou padronizada e ausência de atos efetivos de campanha. A conclusão depende das provas e das circunstâncias de cada processo.
Se o ilícito for reconhecido, a Justiça Eleitoral pode cassar o registro da chapa e os diplomas dos candidatos a ela vinculados, mesmo que não tenham participado da fraude ou soubessem dela.
Os responsáveis pela conduta ou aqueles que tenham concordado com ela também podem ficar inelegíveis. Os votos recebidos pelo partido são anulados e os quocientes eleitoral e partidário recalculados, o que pode alterar a distribuição das vagas.
O desfecho pode alcançar parlamentares com destinos diferentes em 2027. Alcides Fernandes, que disputou uma vaga no Senado neste ano e não foi eleito, deixará a Alece. Carmelo Neto foi eleito deputado federal.

Dra. Silvana e Marta Gonçalves foram reeleitas para a Assembleia. Acilon Gonçalves, também citado na ação, conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados.

Coluna do Macário Batista em 19 de novembro de 2026


O Ceará começa a subir a rampa do Planalto
Na terça-feira (17), três nomes do PT foram ao encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o senador Camilo Santana (PT-CE), Rafael Fonteles (PT), que é governador do Piauí, e Rui Costa (PT-BA), senador eleito e ex-ministro da Casa Civil. O peso do trio na articulação. No intervalo entre o primeiro e o segundo turno, coube ao grupo liderado por Camilo, Fonteles e Rui redesenhar o plano de campanha de Lula, passo avaliado como peça central para reverter o jogo contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). Com o fim do pleito, o trio permaneceu entre os assessores de maior proximidade com o presidente nas questões políticas. Todos podem acabar com assento na Esplanada. Camilo aparece como nome cotado para a Casa Civil. Fonteles chegou a ser ventilado para a Fazenda logo após a reeleição, confirmada no último dia 25, mas essa possibilidade perdeu força nos últimos dias. Já Rui Costa, pela confiança e pelo prestígio que acumula junto a Lula, pode voltar a ocupar uma função de peso. Diante de uma bancada bolsonarista reforçada no Senado, não está descartado que o presidente lhe reserve um papel relevante na Casa.

A frase “Meça a sabedoria de alguém pela quantidade de dúvidas que essa pessoa aguenta”. Immanuel Kant, mestre da lógica e do comportamento.

Agora é com Maurinho (Nota da foto)
Em meio à votação dos destaques pendentes do PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal no Senado Federal, a Câmara dos Deputados também prepara o terreno para referendar a proposta ainda nesta terça-feira (17). O deputado federal Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), confirmado como o relator do texto na Casa Baixa, afirmou que será votado o texto que vier do Senado Federal na íntegra.

Feriadão. De novo!
O feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será celebrado nesta sexta-feira (20) em todo o Brasil. A data, que passou a ser feriado nacional em 2024, modifica o funcionamento de serviços públicos e privados e deve garantir um fim de semana prolongado para quem normalmente não trabalha aos sábados e domingos.

Horroroso
Tá simplesmente aborrecida a  recepção ao viajante de avião chegando a Fortaleza. Um  milhão de agressivos e “bem educados” senhores se dizendo taxistas credenciados a cercar o passageiro. Um dia alguém alopra.

Grosseria
As pessoas são literalmente cercada por taxistas, ou não, placas à mão gritando ao ouvido de quem chega. E se o passageiro não aceita o assédio, é xingado pelos caras. Do lado de fora a agressividade persiste.

Agora são duas
As cooperativas de taxistas, que antes eram conduzidas por simplicidade e finesse, agora fazem parte de um sistema bicameral, pra falar bonito. São duas cooperativas se digladiando no grito pela preferência do passageiro.

Aqui, os corajosos fecharam o bico
Depois de sucessivos apagões com milhões de paulistas no escuro, a Enel São Paulo está mais perto de perder a concessão. Quatro dos cinco diretores da Aneel recomendaram o encerramento antecipado do contrato da distribuidora.
 
 

Tudo bem; tem quem não goste!

 


França: centenas brindam ao Beaujolais Nouveau nas ruas de Lyon
Tochas acesas, trompetes estridentes e pipas de madeira a rolar pela calçada ou transportadas em tratores puseram as principais artérias de Lyon em festa, enquanto foliões mascarados lideravam o desfile anual do vinho da cidade. Atraindo grandes multidões, as festividades atingiram o auge com o desarrolhar teatral das primeiras garrafas da temporada em palco, ao som de música, danças e aplausos, à medida que os primeiros copos eram distribuídos.
França: centenas brindam ao Beaujolais Nouveau nas ruas de Lyon
Oriundo das colinas imediatamente a norte de Lyon, o Beaujolais Nouveau chega às prateleiras poucas semanas depois de as uvas serem colhidas, mantendo um ritual outonal tipicamente francês. Assinalado em todo o mundo na terceira quinta-feira de novembro, o evento marca o momento exacto a partir do qual a nova colheita pode ser legalmente vendida, um vinho leve e frutado pensado para ser apreciado de imediato e não para longos envelhecimentos.

O que começou como um simples marco de colheita local é hoje uma animada homenagem ao património vínico francês, que junta produtores e moradores lado a lado. Com o desfile à luz das tochas e o serviço à meia-noite, Lyon voltou a transformar o lançamento numa exuberante festa de rua.

Lula deve assinar nesta quinta-feira (19) decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, informou o ministro Luiz Marinho.

 

(Foto: Instagram)
Lula deve assinar nesta quinta-feira (19) decreto que regulamenta o
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e orienta as empresas sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no mês passado.
O documento deve estabelecer critérios de cálculo e novos divisores para garantir a neutralidade salarial, de modo que a redução da jornada não leve a cortes nos salários nem nos pisos das categorias.
Nesta semana, a equipe técnica do governo federal se reuniu para concluir a versão sobre as regras de transição do novo regime trabalhista.
A versão final foi levada ao presidente nessa terça-feira (18/11), depois que o petista voltou de uma viagem internacional. Segundo o ministro, Lula solicitou alterações, mas deve assinar o decreto nesta quinta.
Além de Marinho, participaram da reunião os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo. Após a aprovação, a assinatura ocorrerá em um evento no Palácio do Planalto.
Marinho afirmou que o chefe do Executivo pediu ajustes, mas não detalhou quais foram. A declaração foi dada a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele disse apenas que o decreto “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro”.
O documento foi elaborado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego e deve seguir a linha da liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado defendeu a negociação coletiva entre sindicatos e empresas como alternativa para a transição da escala 6×1 para 5×2.
Ainda não há data para que os demais ministros analisem a decisão. No último sábado, Luiz Fux pediu destaque e suspendeu o julgamento no plenário virtual da Corte.
O que prevê o projeto do fim da escala 6×1
Escala 5×2 — Troca o modelo de seis dias trabalhados e um de folga por dois dias de descanso remunerado por semana.
Jornada e folgas — Depois da transição, o limite será de 40 horas semanais, com até 8 horas por dia e 2 folgas remuneradas, de preferência aos domingos.
Salário e horas extras — Não haverá redução salarial, e o limite regular de 8 horas diárias será mantido, sem eliminar as horas extras.
Acordos e setores especiais — O projeto permite negociação coletiva e estabelece regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público, micro e pequenas empresas e MEIs.
Exceções — A regra não vale para servidores públicos nem para profissionais de alta renda ou qualificação, como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS.
Nas redes sociais, o deputado federal eleito Rick Azevedo (PSol-RJ), que criou o movimento que levou ao fim da escala 6×1, comentou o andamento das mudanças.
Ele escreveu que falta um mês para o fim da escala 6×1 e que, apesar da luta em curso, o encerramento do regime escravocrata está previsto para 16/12. Também afirmou que, no STF, aguardam a retomada presencial da votação, a ser marcada pelo ministro Edson Fachin.
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) considerou positiva a análise da liminar de Dino no plenário físico do STF.
Em publicação nas redes sociais, ela disse que a mudança zera os votos dos ministros sobre a liminar, que já tinha 4 votos favoráveis, e reinicia o julgamento no Plenário físico, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e explicações de cada ministro sobre seu voto e seus motivos.
Erika Hilton acrescentou que a liminar, ao retirar as travas mensais e semanais das duas folgas semanais, pode abrir espaço para abusos de patrões, sobretudo contra categorias com sindicatos fragilizados.
STF JULGA TRANSIÇÃO
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as decisões liminares que tomou sobre o fim da escala 6×1. A medida flexibilizou regras para a adaptação das empresas à nova escala e determinou que o plenário analise o mérito da mudança na jornada, sem passar pela etapa de avaliação da decisão provisória do ministro.
Dino também determinou que as partes envolvidas no processo podem apresentar explicações sobre o caso em até sete dias. Depois desse prazo, o plenário da Corte poderá decidir de forma definitiva sobre o fim da escala 6×1. Ainda não há data para o julgamento e, até lá, permanece válida a liminar do ministro.
Na decisão, Dino autorizou as empresas a distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

O ministro também estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas em acordos ou convenções coletivas.

Pé na estrada sem passar por tangos e loucuras

 


O Planalto já desenha a agenda internacional do quarto mandato de Lula. Segundo fonte da assessoria internacional da Presidência ouvida pelo Brasil 247, Canadá e México são os favoritos para o primeiro encontro do novo mandato. Antes da posse, marcada para 5 de janeiro, Lula deve ir à cúpula do Mercosul no Uruguai. E a equipe avalia visitar todos os países da América do Sul ou recebê-los em Brasília, com uma exceção: a Argentina de Javier Milei.
A mesma fonte resume a nova prioridade numa frase: "Davos agora é o BRICS". O bloco segue como eixo central da política externa, ao lado de uma relação cada vez mais forte com o Canadá de Mark Carney. Com os Estados Unidos, ainda não há reunião bilateral pedida por nenhum dos lados. Um encontro com Trump pode acontecer no G20 da Flórida, em dezembro, mas o Brasil cobra a devolução plena do visto da embaixadora Maria Luiza Viotti e se incomoda com os questionamentos americanos à eleição brasileira.
No nosso entender, a mensagem é de quem sabe o tamanho que tem. Milei passou anos ofendendo Lula, torceu pelo bolsonarismo e até hoje trata o Brasil com desdém. Agora fica de fora da volta pela América do Sul. Lula abre portas para quem respeita o Brasil e deixa claro que soberania também se mostra na agenda: quem quer conversa com o maior líder do continente precisa, antes, aprender a respeitá-lo.

Capa do jornal OEstadoCe

 


Bom dia

                                                                   O Poder da Mensagem


Gabi Morais, jogadora da Seleção Brasileira, é presa

 

A TV Globo revelou na manhã desta quarta-feira, 18 de novembro, que a jogadora de futebol profissional Francisca Gabriela Morais da Rocha, mais conhecida como Gabi Morais, de 32 anos, que já jogou pela Seleção Brasileira, foi presa pela polícia, em Fortaleza, por suspeita de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho.
De acordo com a emissora, a ação que resultou na captura da atleta faz parte da ‘Operação Correnteza’, que cumpriu 16 mandados de prisão contra criminosos que atuavam na comunidade do Lagamar, no Bairro São João do Tauape. Na ação, também foram bloqueados cerca de R$ 24 milhões das contas dos investigados e 17 veículos foram apreendidos.
A jogadora atuou pela seleção brasileira feminina, tanto a principal quanto a sub-20, e participou da Copa do Brasil de Futebol Feminino em 2012. Gabi também tem passagens por clubes como o Corinthians e o Internacional, onde renovou contrato em 2024 e rescindiu este ano.
De acordo com o delegado Renê Mesquita, diretor do Departamento de Repressão à Lavagem de Dinheiro, os envolvidos foram identificados a partir de uma investigação de cerca de dois anos.
“Identificamos o núcleo principal dessa organização criminosa, responsável pela abertura de empresas de prestação de serviços, de venda de produtos, que eram usadas de fachada para ocultar a real movimentação financeira, que era advinda do tráfico de drogas“, disse o delegado Renê Mesquita.

Investigações apontaram que Gabi Morais é suspeita de lavar dinheiro para o Comando Vermelho. Até o fechamento desta matéria, a defesa de Gabi Morais ainda não havia se manifestado. Deixamos o espaço aberto caso queiram se pronunciar. Novos detalhes envolvendo a prisão da jogadora, compartilharemos aqui no Área VIP!

Dois pra la dois pra cá

 


O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou nesta terça-feira, 17, que retirou a urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração de bets para permitir que a Câmara possa votar as propostas do ajuste fiscal do governo Lula.
Segundo Guimarães, a decisão foi feita em acordo com a Casa Legislativa. Logo após a aprovação do ajuste, afirmou o ministro, a urgência será reapresentada.
José Guimarães liderou o governo na Câmara durante a atual gestão de Lula Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
“A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, afirmou o ministro.
Pautas com urgência solicitada pelo presidente da República que não sejam votadas até determinado prazo causam o “trancamento da pauta”. Quando a pauta está trancada no plenário da Câmara, nenhum outro texto pode ser votado até que os projetos que estão bloqueando a pauta sejam votados.
A proposta do governo sobre bets impõe pena de dois a quatro anos de prisão para quem fizer propaganda de bets e quatro a seis anos de prisão para quem explorar bets no Brasil. Quem usar dados pessoais para captar apostadores também pode ser preso de dois a quatro anos, ainda segundo o texto.

Esse projeto foi apresentado no final de setembro deste ano e fez parte do pacote do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também editou Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil pouco antes da votação do primeiro turno das eleições presidenciais.

FNE 2027 prevê novas condições para viabilizar adaptação climática

 


Proposta inclui estratégia de financiamento para atividades rurais vulneráveis a eventos climáticos e amplia possibilidades de apoio a setores produtivos
A Sudene coordenou a reunião, que contou com a participação online de ministérios, Banco do Nordeste e representantes do Conselho da Autarquia. Foto: Francisco Mota/ Sudene

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) deverá contar com R$ 60,9 bilhões para financiar atividades produtivas em 2027. Alterações na programação do próximo exercício serão os principais itens da pauta da próxima reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, prevista para o dia 1º de dezembro. Entre as novidades propostas, está a criação de uma estratégia permanente de apoio à resiliência climática no meio rural, com condições diferenciadas de financiamento para atividades produtivas vulneráveis a fenômenos como o El Niño.
Os itens da pauta foram definidos por representantes do colegiado durante reunião realizada nesta terça-feira (17) na sede da Autarquia, na capital pernambucana. “Demos sequência ao planejamento para as aplicações do FNE para o ano que vem. Desde 2021, o volume de recursos tem crescido e isso faz com que tenhamos mais disponibilidade orçamentária para levar desenvolvimento especialmente para territórios como o semiárido”, explicou o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre.
As propostas para o FNE 2027 foram formuladas a partir de consultas ao setor produtivo e a representantes dos governos dos 11 estados da área de atuação da Sudene, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e da própria Sudene. Entre as mudanças previstas está a ampliação do FNE Verde, que passará a contemplar atividades relacionadas ao powershoring e à economia do hidrogênio verde. A programação também propõe o financiamento de infraestrutura de saneamento por meio de locação operacional e a inclusão de data centers na linha FNE Proinfra. Outra alteração é a adoção da classificação de municípios utilizada pelo Ministério do Turismo para definir os limites de financiamento das atividades turísticas.
Resiliência climática
Uma das propostas de destaque é a Estratégia Permanente para a Resiliência Climática no Meio Rural, que integrará as condições especiais da Programação do FNE 2027. A iniciativa estabelece critérios para o enquadramento de empreendimentos rurais voltados à adaptação climática e prevê condições diferenciadas de financiamento, com prazo de até 15 anos, incluindo até cinco anos de carência.
A medida busca apoiar a recomposição de atividades produtivas vulneráveis aos efeitos de eventos climáticos, além de fortalecer a capacidade de adaptação dos empreendimentos rurais. Entre as atividades que poderão ser contempladas, estão pecuária, agricultura de sequeiro, fruticultura, aquicultura, pesca continental, silvicultura e extrativismo sustentável.
O tema também foi abordado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que destacou a importância de mecanismos de crédito emergencial e de prorrogação de obrigações financeiras para produtores afetados por eventos climáticos.
O colegiado também deverá analisar a inclusão de três atividades entre as prioritárias nas diretrizes do FNE 2027. A proposta atende a uma solicitação do Governo do Maranhão e contempla a conservação de florestas nativas, a preparação de couros e a fabricação de artefatos desse material, além da fabricação de celulose e produtos de papel.
Outro item previsto é o relatório de aplicação do FNE em 2025. De acordo com o levantamento, o fundo executou R$ 50,2 bilhões naquele ano, superando a previsão inicial de R$ 47,2 bilhões.