Transparência

A Prefeitura de Fortaleza é a mais transparente do Estado do Ceará, tendo recebido do Tribunal de Contas dos Municípios a nota mais alta entre todos os 184 municípios cearenses. A pesquisa, realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), analisou informações presentes nos Portais de Transparência das 184 prefeituras do Ceará, baseadas na Lei da Transparência (Lei Complementar Nº 131/2009) e Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011).
Segundo o levantamento, a Prefeitura de Fortaleza recebeu nota 8,9 e a pontuação de cada município foi obtida pela soma do valor alcançado pela Prefeitura a partir da análise dos requisitos obrigatórios, que foram divididos em uso de instrumentos de transparência na gestão fiscal e conteúdo (detalhamento das despesas, detalhamento das receitas e procedimentos licitatórios) e acessibilidade.
Para o secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, o objetivo do Portal da Transparência é divulgar as informações de maneira clara, para que a população entenda as informações. “O que mais a sociedade está exigindo dentro da gestão pública é exatamente a transparência. Diante disso, há uma obrigação e um compromisso das administrações com a sociedade, cada vez mais, de melhorar a forma de comunicar as suas informações. Não há apenas uma preocupação de prestar a informação, mas também que ela esteja clara, de maneira que o cidadão entenda as informações. Nessa busca incessante de admitir melhorias na comunicação com a sociedade é que a gente tem empreendido mudanças no nosso portal, inclusive consubstanciado com a nova contabilidade, aplicado no setor público”, comentou.
No início deste ano, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município se destacou, entre outros pontos, no trabalho de transparência da capital cearense. Atualmente, Fortaleza é a 5ª capital do Brasil em transparência, de acordo com ranking divulgado pela Controladoria Geral da União.
Além disso, Fortaleza é a 10ª cidade do País e a 3ª da Região do Nordeste, de acordo com a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia usada para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros.
O Portal da Transparência contribui para o fortalecimento do controle interno, organizar rotinas de aplicação do dinheiro público e buscar a ética e a qualidade para ampliar e fomentar os serviços de atendimento à população. A titular da Coordenadoria do Tesouro Municipal (Cotem), Flávia Bruno, ressalta a importância dos dados divulgados. “O que procuramos é, de fato, divulgar as informações em tempo real, conforme a Lei da Transparência exige, e dar credibilidade a informação que é divulgada. Tem uma busca constante de evidenciar maior volume de informações possíveis, mas informaçõe