Projeto avança e pode mudar placas de veículos com volta de cidade e estado
Mudança: A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que altera o padrão das placas no Brasil, retomando a identificação do município e do estado, além da inclusão da bandeira da unidade federativa. O texto (PL 3214/23), de autoria do senador Esperidião Amin, modifica o modelo atual adotado com a placa Mercosul, em vigor desde 2020. A medida busca facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como:
infrações de trânsito
furtos e roubos
investigações policiais
O parecer favorável foi apresentado pelo relator Hugo Leal.
O que muda na prática:
inclusão de cidade e estado na placa
presença da bandeira da unidade federativa
criação de um novo modelo, já que o atual não comporta essas informações. Caso a lei seja aprovada, a obrigatoriedade começará após 12 meses, sem exigir troca imediata das placas já em circulação. O modelo atual segue o padrão do Mercosul, com sete caracteres alfanuméricos e QR Code para consulta de dados. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para entrar em vigor, precisa de aprovação final no Congresso e sanção presidencial.
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