Acordo entre Brasil e Portugal vai facilitar equivalência de estudos escolares. O que muda?

 

Assim como no caso do reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação, é necessário que os dois países ratifiquem o acordo para que passe a valer na prática.

O acordo para facilitar o reconhecimento de diplomas brasileiros do ensino fundamental e médio em Portugal vai avançar, quase três anos após a assinatura, em Lisboa. Do lado brasileiro, o tema está em avaliação no Congresso, enquanto, do lado português, o Conselho de Ministros aprovou a medida na semana passada.

Assim como no caso do reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação, é necessário que os dois países ratifiquem o acordo para que ele passe a valer na prática. Por isso, não é possível estimar quando entrará em vigor.

E, quando entrar em vigor, o que vai mudar? Um dos primeiros pontos do acordo pode desanimar as pessoas que dependem do reconhecimento do diploma para trabalhar. “O presente Acordo não cria obrigações às Partes no que diz respeito ao reconhecimento de habilitações para fins de acesso ao mercado profissional”, consta no artigo 2º.

A principal mudança é a criação de uma tabela de comparação dos sistemas de ensino, que são diferentes em cada país. O documento estabelece, por exemplo, a equivalência entre o ensino médio do Brasil e o ensino secundário de Portugal.

Outra parte do acordo é a criação de uma Comissão Técnica Bilateral, que pode “propor outras ações que facilitem a implementação” do acordo. Essa mesma comissão também pode “elaborar um glossário de termos técnicos que esclareça as denominações utilizadas nos sistemas educativos das Partes, o qual terá caráter meramente consultivo”.

O documento foi assinado na cúpula realizada em Lisboa, no mês de abril de 2023. Além deste tema, outro objeto do acordo foi o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação, que ainda depende da aprovação do Brasil para passar a valer na prática.

A Embaixada do Brasil em Lisboa é responsável por emitir uma declaração de escala de notas e de nota mínima para pedidos de equivalência escolar e universitária. Esse processo evoluiu nos últimos meses, com o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para agilizar o procedimento.

Foto - Raimundo Carreiro - Embaixador do Brasil em Portugal