Ciro Gomes é condenado por violência política de gênero contra prefeita do interior do Ceará

 

A Justiça Eleitoral do Ceará condenou o ex-ministro e pré-candidato ao governo cearense, Ciro Gomes (PSDB), a 1 ano e 4 meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias. A pena foi convertida em medidas alternativas, com a determinação do pagamento de 20 salários-mínimos à vítima e 50 salários-mínimos a entidades de proteção aos direitos das mulheres, além de uma multa de R$ 4,2 mil.

Proferida nesta segunda-feira (18), a sentença diz respeito a declarações dadas entre abril e maio de 2024, época em que Janaína, que era suplente, ter assumido mandato no Senado. Na ocasião, Ciro a chamou de “cortesã”, disse que ela “organizava as farras” e a classificou como “assessora para assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

O juiz Edson Feitosa dos Santos enquadrou a conduta no artigo 326-B do Código Eleitoral, que criminaliza a ação de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

“No caso dos autos, constato potencialidade lesiva apta a atingir a honra eleitoral da ofendida, pois as manifestações do acusado foram proferidas em ambiente público, com ampla repercussão, e tiveram como objeto a Senadora da República no período de efetivo exercício de seu mandato. A publicidade e a reiteração das ofensas potencializaram o dano à imagem institucional da ofendida, criando um ambiente hostil e intimidatório que, por sua natureza, é apto a comprometer o livre exercício das funções parlamentares”, aponta ainda.

Em sua defesa durante o processo, Ciro confirmou as falas, mas negou conotação sexista, alegando que o alvo das críticas era o “patrimonialismo do sr. Camilo Santana”. O magistrado, contudo, rejeitou o argumento e avaliou que as declarações “acabaram por atingir em cheio a reputação da ofendida, deslegitimando o exercício de seu mandato, especialmente no contexto em que ocorreram”.

Ciro Gomes vai recorrer da decisão

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em julho de 2024, apontando que o ex-ministro mantinha a vítima como alvo de “discursos agressivos e persistentes”. Embora o magistrado tenha negado o pedido de prisão preventiva feito pelo MPE, Ciro segue proibido de fazer referências difamatórias contra a prefeita.

Ciro Gomes poderá recorrer da decisão de primeira instância em liberdade. Em nota ao portal G1, o ex-ministro declarou acreditar que “as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”.