Projeto relativo ao orçamento do Estado do Ceará prevê R$ 3,9 bilhões em investimentos, cerca de 13,33% a menos do estimado para 2026
O Governo do Estado encaminhou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027) à Assembleia Legislativa do Estado (Alece). A matéria deve começar a tramitar na terça-feira (5), durante a próxima sessão plenária da Alece.
A previsão para os investimentos públicos pelo Estado no próximo ano, segundo nota do governo estadual, é da ordem de R$ 3,9 bilhões, voltados a serviços e obras considerados estratégicos pela gestão para o desenvolvimento socioeconômico do Ceará.
O valor previsto é menor do que aquele projetado para 2026, que foi de R$ 4,5 bilhões. Trata-se de uma redução de cerca de 13,33% na estimativa dos investimentos estaduais.
Estão entre os projetos que deverão receber esses recursos, por exemplo, a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; a duplicação do Eixão das Águas; a construção de hospitais regionais em Iguatu e Baturité; a pavimentação de rodovias; a implantação do Projeto Malha d’Água; a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário do Ceará; a expansão da oferta de serviços das redes de atenção à saúde, entre outras ações.
Segundo o novo PLDO, o Produto Interno Bruto (PIB) estadual deve atingir 3% em 2027, superando a projeção nacional, de 1,8%.
O PLDO 2027 também prevê que o Governo do Ceará alcance uma receita tributária de R$ 20,6 bilhões em 2027; o valor é 6% superior à estimativa para 2026. Além disso, são previstos R$ 12,9 bilhões do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); R$ 2,6 bilhões de recursos de operações de crédito; R$ 4,2 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mais R$ 12,7 bilhões compreendem receitas de fontes como a contribuição previdenciária dos servidores e outras transferências da União.
Já sobre as despesas do Estado, são previstos R$ 27,1 bilhões em gastos com pessoal. A estimativa prevê, entre outros fatores, a realização de concursos públicos. O valor projetado para outras despesas correntes, como relacionadas à manutenção do funcionamento da máquina pública, é de R$ 18,8 bilhões. Já o serviço da dívida soma R$ 3,7 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Ceará é elaborada anualmente pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), e é encaminhada para análise da Assembleia Legislativa. O texto estabelece as metas e prioridades da gestão, com diretrizes e normas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa ao ano seguinte, que também será encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, no segundo semestre.
As duas matérias sobre o orçamento discutidas neste ano - tanto a LDO como a LOA - são elaboradas pela atual gestão estadual, liderada pelo governador Elmano de Freitas (PT), e serão executadas no primeiro ano de uma nova gestão no Governo do Estado, que pode ser de continuidade ou não, tendo em vista as eleições de 2026, nas quais os cearenses irão votar, entre outros cargos, para governador do Estado.
Na nota divulgada pelo Governo do Ceará, o titular da Seplag-CE, Alexandre Cialdini, destaca que a LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2027 e afirma que o projeto reforça o compromisso com o equilíbrio fiscal, além de possibilitar que as políticas públicas atendam melhor às necessidades da população cearense.
Por Igor Magalhães do jornal OEstadoCe
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