Condenação de Heitor Freire, que disputou vaga de deputado federal pelo União Brasil em 2022, resulta em mudanças na bancada cearense
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21), por unanimidade, pela anulação dos votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (Podemos), determinando também a retotalização dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário no estado, considerando a eleição de 2022 para a Câmara Federal.
A decisão atinge a deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE), que perde o mandato. Isso ocorre porque Freire foi eleito suplente de deputado federal pelo União Brasil e a legenda agora perde parte dos votos recebidos na última eleição geral, favorecendo outra sigla e reconfigurando a composição da bancada federal cearense.
Nos próximos dias, o TSE deve comunicar oficialmente o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) da decisão e a Corte local deverá anunciar detalhes sobre o preenchimento da vaga aberta na bancada do Ceará.
Em pronunciamento pelas redes sociais, Dayany criticou a medida da Justiça Eleitoral, afirmando que a ação serviu para atingir o seu marido, o presidente da Federação União Progressista no Ceará, Capitão Wagner (União). Também classificou a decisão como "violência política de gênero".
"O sistema todo se uniu para prejudicar meu marido, Capitão Wagner, e tentou nos enfraquecer com essa decisão absurda. Isso só ocorre porque o Wagner é o primeiro colocado em todas as pesquisas para o Senado e está lutando contra os poderosos", afirmou Dayany.
E seguiu: "Dói porque não fui acusada de nada, dói porque não cometi nenhum erro, não estou inelegível. Dói porque fiz um mandato limpo, produtivo e dedicado ao Ceará. Quero dizer para vocês que vou enxugar as lágrimas, levantar a cabeça e, junto com vocês, vamos derrubar esse sistema covarde".
Wagner também se manifestou sobre o caso. Ele esteve em Brasília para acompanhar o julgamento no TSE. O ex-deputado federal também associou a perda do mandato ao contexto das eleições de 2026, citando as pré-candidaturas de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Estado e a dele próprio, cotado para concorrer ao Senado Federal.
"Como tem poderosos incomodados com o crescimento da candidatura do Ciro (Gomes), com o crescimento do nosso nome para o Senado, todo o sistema se uniu para, depois de três anos e meio da eleição, solicitar uma recontagem de votos da eleição. Tem justificativa? Não tem, a não ser perseguição política, violência política de gênero e tentar atingir aquele que nunca se rendeu ao sistema", falou Wagner.
O ex-deputado reafirmou a intenção dele de disputar o Senado e a de Dayany de buscar a reeleição para a Câmara. "Digo para vocês que isso não nos enfraquece, pelo contrário, nos fortalece".
Irregularidades com Fundo Eleitoral
A decisão que tirou a cadeira de Dayany da Câmara resultou de um processo que acusou Heitor Freire de arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Eleitoral na eleição de 2022. O político também fica inelegível.
O TSE encerrou o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do TRE-CE, que cassou o diploma de Freire durante julgamento realizado em abril de 2024. A Corte, no entanto, preservou os votos recebidos pelo ex-deputado no quociente eleitoral. Assim, os votos continuaram a ser computados para seu partido.
Já no julgamento dessa quinta, o relator no TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, divergiu parcialmente da decisão do TRE-CE e o plenário acompanhou seu voto. Ao examinar o caso, Ferreira defendeu a anulação dos votos do ex-parlamentar diante dos ilícitos apresentados. O magistrado informou que as irregularidades com verbas do Fundo Eleitoral somaram mais de R$ 1,6 milhão, o equivalente a 60,48% dos recursos arrecadados pelo então candidato e 48,95% das despesas de campanha contratadas.
“Portanto, a cassação do diploma ou mandato pela prática de ilícito eleitoral, reconhecido em qualquer espécie de ação autônoma, acarreta a nulidade dos votos atribuídos à candidata e ao candidato para todos os fins, com a automática recontagem dos quocientes eleitoral e partidário”, concluiu.
Ao longo do processo, a defesa de Freire negou as irregularidades. Em vídeo postado nas redes sociais após o julgamento no TSE, o ex-deputado disse receber a decisão com muita "surpresa" e "estranheza", criticou o andamento do processo e disse estar com a "consciência tranquila". "Meu jurídico está tomando todas as medidas cabíveis, iremos sim entrar com todos os recursos e, enquanto isso, vamos seguir trabalhando".
Por Igor Magalhães do jornal OEstadoCe
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