Por Elizabeth Rebouças
O tradicional festejo de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe, que acontece anualmente no dia 29 de junho, celebrando o padroeiro dos que vivem da pesca com missa campal e a procissão marítima já começa a ser organizada. Às 18h30min dessa quarta-feira, acontece a primeira reunião, conforme nos confirmou o pároco da Igreja de Nossa Senhora da Saúde, padre Juarez Brito.
A festa é um bem imaterial de Fortaleza, representando a cultura dos povos do mar, cujo reconhecimento ocorreu em 2012, e agora, a deputada Luizianne Lins ( Rede/CE) apresentou projeto de Lei tornando-a manifestação da cultura nacional. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados já aprovou o PL nº 3273/2025) que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e entrará em vigor após assinatura do presidente Lula com a devida publicação no Diário Oficial da União.
Na justificativa do projeto destaca “O reconhecimento federal da Festa de São Pedro dos Pescadores como manifestação da cultura nacional é uma forma de valorizar uma das expressões mais autênticas da cultura popular brasileira, fortalecendo sua preservação e difusão.”
O pároco relembra que o evento no Mucuripe, em Fortaleza, começou com missa celebrada na beira da praia para os pescadores. Que a capela foi construída em 1852, e a festa representa um vínculo com a antiga vila de pescadores que deu origem comunidade Macorie que vem a ser o bairro do Mucuripe.
O festejo acontece desde 1930 sendo um ato de fé, cultura popular e tradição pesqueira. O Padre desconhecia a proposta do Projeto de Lei, mas ficou interessado em saber detalhes e opinou: “Se vier para preservar mais ainda o nosso templo, que é um lugar de celebração litúrgica, u tem nosso apoio. A Luizianne na época que houve a especulação imobiliária nos ajudou bastante. A igreja de São Pedro é um bem tombado e registrado como Patrimônio Cultural de Fortaleza”.
Victor dos Anjos, que é o coordenador litúrgico da capela de São Pedro dos Pescadores, disse que vai pedir a Deus para que o trâmite do projeto seja positivo e o toque o coração do presidente Lula para que o assine. Ele disse que as celebrações ocorrem aos sábados e domingos às 18h30min. Que há um rodízio entre três celebrantes: Padre Juarez, Padre Carlos Tamboril e o auxiliar, padre Fernando.
Explicou ainda que a reunião para começar a organizar a festividade terá a participação dos representantes leigos da igreja e da Colônia de Pescadores Z8. Padre Juarez disse que a novena começa em 19 de junho e quer organizar logo a questão litúrgica e as barracas. Na segunda reunião, serão tratados os detalhes finais, sendo mais ampliada com representação da Capitania dos Portos, Prefeitura de Fortaleza e pescadores, já que além da celebração tem a procissão marítima, com barcos decorados acompanhando a imagem de São Pedro, pedindo proteção e fartura.
Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) valoriza a proposta de reconhecimento da Festa de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe, como manifestação da cultura nacional, por entender que essa é uma das mais significativas expressões da cultura tradicional de Fortaleza, que articula fé, trabalho, memória coletiva e cultura popular, reforçando os vínculos comunitários e a valorização das tradições locais.
Em nota, a Secretaria da Cultura de Fortaleza destaca que a relevância cultural do festejo “já foi formalmente reconhecida pelo Poder Público municipal, que a registrou como Patrimônio Cultural Imaterial de Fortaleza por meio do Decreto nº 13.030/2012, no Livro das Celebrações, sendo, inclusive, o primeiro bem imaterial oficialmente registrado no Município. Ademais, o Decreto nº 13.031/2012 inscreveu a Igreja de São Pedro dos Pescadores no Livro de Lugares, reconhecendo o espaço diretamente vinculado à realização das festividades.
Esse conjunto de reconhecimentos locais evidencia o valor da manifestação enquanto referência à identidade e à memória coletiva da cidade, reforçando a pertinência da iniciativa em âmbito nacional. O reconhecimento como manifestação da cultura nacional amplia a visibilidade da festa e reafirma seu papel enquanto patrimônio cultural vivo, sustentado pelas comunidades detentoras que garantem sua continuidade ao longo do tempo.”
Distinção técnica
A assessoria da deputada esclareceu que entre bem imaterial e manifestação da cultura nacional há uma distinção técnica fundamental no Direito Cultural e na gestão de políticas públicas. O primeiro foca na proteção jurídica (o registro) e a segunda no reconhecimento simbólico (a lei).
A Manifestação Cultural Nacional surge de um Ato Legislativo (uma Lei Federal aprovada no Congresso). É o reconhecimento político e social de que determinada expressão é essencial para a cultura brasileira. O foco é a valorização e fomento. Esse título facilita a captação de recursos, dá prestígio institucional e protege consolidando-a como interesse público.
O conceito de “bem imaterial” está ligado ao processo de Registro realizado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Passa por um estudo técnico e antropológico rigoroso. Uma vez registado, o Estado tem o dever de elaborar Planos de Salvaguarda.
Por Elizabeth Rebouças do jornal OEstadoCe
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