Romeu Aldigueri cobra...
Oposição na Assembleia pede mudanças em Código de Ética; pontos sobre redes sociais geram polêmica
Deputados da oposição vão negociar mudanças ao texto do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, que está em discussão na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) desde abril. Conforme o deputado estadual Queiroz Filho (PSDB), na próxima segunda-feira (1º) haverá encontro envolvendo a oposição, a liderança do governo e a Procuradoria da Casa, em busca de um texto "bom e interessante para todo mundo".
Após cobrança do presidente da Assembleia, Romeu Aldigueri (PSB), na semana passada, a matéria voltou à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde dessa terça-feira (26). Porém, Queiroz pediu vista, segurando a tramitação por mais tempo. O parlamentar defendeu a atualização da norma, mas fez ressalvas.
Durante a manhã dessa terça, no Café da Oposição, os deputados da oposição se reuniram para discutir o texto e projetaram apresentar entre sete e dez emendas à proposta original. Uma das críticas é sobre possíveis limitações ao direito de manifestação dos deputados, sobretudo nas redes sociais.
"Se eventualmente o Código de Ética tem um efeito punitivo, eu tenho que tipificar, dizer bem direitinho na lei o que é que o deputado ou a deputada não pode fazer. O que a gente verificou é que em alguns artigos isso tá muito amplo, permitindo interpretações diferentes", falou Queiroz.
Um dos pontos do projeto criticados pela oposição é colocar como uma infração sujeita à sanções, por exemplo, o uso de Inteligência Artificial para disseminação de informações "sabidamente falsas ou descontextualizadas" que atentem contra a honra de outrem, contra a credibilidade do Poder Legislativo e demais instituições democráticas.
Outra crítica da oposição é ao trecho da proposta que torna infrações a remoção sistemática de manifestações de usuários nas redes dos deputados e o bloqueio de usuários "sem motivação fundamentada".
"O que a gente entende é que, obviamente, discurso de ódio, propagação de informações verdadeiramente falsas, é óbvio que isso não pode ter na rede social nem na vida de ninguém. Acontece que da forma que tá aqui, isso é amplo e não deixa de ser, uma intervenção da Assembleia Legislativa no perfil de rede social do parlamentar", falou Queiroz, falando na possibilidade de "censura prévia" contra os deputados.
Aprovado pela Mesa Diretora da Alece como o Projeto de Resolução (PR) 05/2026, o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar é defendido pelo presidente Romeu Aldigueri, que disse no último dia 19 querer votar o texto até o final do mês, convocando os demais deputados a discutirem a matéria e proporem mudanças.
"É necessário, tendo em vista os dias atuais, que a gente tenha um novo Código, com regras claras sobre a questão das redes sociais, sobre a questão da Inteligência Artificial e da conduta moral e ética de qualquer parlamentar desta e das próximas legislaturas", afirmou Romeu.
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