Alece aprova adesão do Ceará à parceria com governo federal para reduzir diesel
Deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira (7) a adesão do Ceará ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela Medida Provisória 1.349/2026 pelo presidente Lula (PT), em abril.
A iniciativa autoriza o Estado do Ceará a aderir à cooperação financeira com a União para subsidiar, em parceria com o Governo Federal, o custo do óleo diesel ao consumidor final. O objetivo é combater os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre a alta do combustível.
Na prática, a medida deve garantir uma redução de R$ 1,20 por litro no preço do diesel. Nesse modelo de parceria, Governo Federal e Governo do Ceará vão contribuir, cada um, com o abatimento de R$ 0,60 por litro do diesel, totalizando uma subvenção de R$ 1,20 por litro.
Para isso, o Governo do Ceará vai destinar R$ 38 milhões ao setor de empresas distribuidoras. A ideia é evitar que uma alta do diesel cause um "efeito cascata", com aumento dos preços de alimentos e outros produtos básicos.
O projeto de lei com a medida chegou nessa quinta à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e ganhou tramitação em regime de urgência. A aprovação ocorreu com unanimidade, com 29 votos favoráveis. O PL 55/2026 retorna agora ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.
De acordo com a MP 1.349/2026, o apoio do governo ao setor tem validade de dois meses, indo até 31 de maio. A proposta estadual foi aprovada com efeitos retroativos a 7 de abril de 2026, quando a Medida Provisória foi editada pelo governo federal.
O líder do governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), explicou que os governos vão fazer essa subvenção reduzindo dos valores arrecadados em impostos.
"O Governo Federal reduz R$ 0,60 por litro no custo dos impostos federais para o diesel e o Governo Estadual reduz R$ 0,60 centavos no ICMS por litro de diesel também para evitar que, em função desses conflitos no Oriente Médio, o impacto no preço dos combustíveis afete a inflação e prejudique as famílias".
O preço do diesel será fiscalizado pelo Governo Federal e pelos órgãos de defesa do consumidor. A expectativa é que os preços atuais nas bombas sejam mantidos já que, com o subsídio, não haverá alteração de preço no início da cadeia.
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