De LISBOA | Num ambiente marcado por uma aparente prudência e, em termos práticos, pelo silêncio das autoridades presentes, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou o tom reservado no primeiro dia do 14º Fórum Jurídico de Lisboa. Sendo o primeiro a falar publicamente com a imprensa, o magistrado deu uma resposta firme e direta à recente ofensiva de Washington contra Brasília.
A reação de Mendes ocorre após os EUA, por forte incitação do clã Bolsonaro, anunciarem a inclusão das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas internacionais. A medida é vista nos bastidores de Brasília como uma clara intromissão do governo de Donald Trump na soberania nacional e uma tentativa de emparedar o Judiciário brasileiro.
Recado sutil e direto à Suprema Corte americana
Embora tenha adotado a tradicional liturgia do cargo, as declarações de Gilmar Mendes carregaram um forte teor político. O decano traçou um paralelo direto entre a atuação das instituições brasileiras e as norte-americanas diante das recentes ameaças.
Nas entrelinhas, o recado foi claro: o Judiciário dos EUA falhou ao não punir exemplarmente os articuladores do ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, permitindo que Donald Trump ficasse livre para voltar ao poder e, agora, passasse a atormentar o cenário global e o Brasil. Em contrapartida, exaltou a firmeza do STF na proteção do Estado de Direito após os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Ao ser questionado sobre a decisão do governo Trump envolvendo as facções brasileiras e a aplicação de sanções internacionais, Gilmar Mendes adotou um tom de firmeza institucional:
“Tudo tem que ser olhado com bastante cuidado, e nós temos sabido fazer a defesa da nossa soberania, como demonstramos nas discussões todas que tivemos em torno da [Lei] Magnitsky, que foram as discussões que tivemos em torno, e temos tido, em torno das redes sociais. Olha, eu confio na institucionalidade e na defesa institucional da nossa soberania. Temos feito todo esforço nesse sentido e vamos preservar todo esse debate em nível elevado, como se tem feito.”
Maturidade institucional e o fantasma do golpismo
A menção à Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelos EUA para punir indivíduos e organizações acusadas de violações de direitos humanos e corrupção pelo mundo, serviu de gancho para o ministro elevar o tom em sua segunda intervenção. Para Mendes, o Brasil possui maturidade e musculatura institucional suficientes para repelir pressões externas, sejam elas de caráter alfandegário, como o tarifaço, ou jurídico.
O ministro sublinhou que a resposta brasileira ao golpismo foi sensivelmente mais adequada e eficaz do que a observada em Washington, sugerindo que os EUA carecem de autoridade moral para dar lições de gerenciamento de crises ao Brasil.
“O Brasil tem sabido responder bem a essas contingências, vocês acompanharam o tarifaço, a Lei Magnitsky. Nós temos um país que é maduro em termos institucionais, tem se revelado maduro em termos institucionais e tem se revelado forte nessas várias crises. A Corte Suprema americana enfrentou um desafio semelhante ao nosso, e talvez as nossas respostas tenham sido mais adequadas. O 6 de janeiro deles e o nosso 8 de janeiro tiveram desfechos diferentes.”
A manifestação do decano estabelece o posicionamento da alta cúpula do Judiciário brasileiro no evento em Portugal: o país não aceitará a instrumentalização de suas crises de segurança pública por alas da extrema direita internacional aliadas ao trumpismo.
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