Coluna do Macário Batista em 03 de junho de 2026

Deputados estaduais podem perder mandato por uso de deepfakes, prevê proposta na Alece

O projeto que atualiza o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) estabelece punições para deputados que utilizarem ferramentas de inteligência artificial para criar ou divulgar conteúdos falsos, manipulados ou enganosos. Entre as penalidades previstas estão suspensão temporária e até perda do mandato parlamentar, a depender da gravidade da infração. A proposta de resolução 05/2026 está em tramitação desde março, mas segue sem consenso entre os parlamentares. Os principais impasses envolvem regras para atuação nas redes sociais, combate à desinformação e limites para o uso de tecnologias digitais, incluindo sistemas de IA. O texto pretende substituir o atual Código de Ética da Casa, em vigor desde 2006, sob a justificativa de adequar as normas parlamentares às mudanças tecnológicas e sociais dos últimos anos. Entre as condutas consideradas infrações estão a criação de deepfakes — vídeos, imagens ou áudios manipulados digitalmente — para simular falas ou atitudes de parlamentares e terceiros com intenção de induzir o público ao erro. O projeto também enquadra como irregular a divulgação de informações falsas ou descontextualizadas que atinjam a honra de pessoas ou prejudiquem a credibilidade das instituições democráticas. Outro ponto previsto no texto é a proibição do uso de mecanismos automatizados, como bots e avatares, para manipular artificialmente engajamento ou criar falsa percepção de apoio popular em plataformas digitais. As novas regras também alcançam o comportamento dos deputados nas redes sociais ligadas ao exercício do mandato. O documento prevê punições para parlamentares que promovam discursos de ódio, discriminação ou incitação à violência contra grupos ou indivíduos por motivos como raça, gênero, religião, orientação sexual ou deficiência. Além disso, o projeto estabelece restrições ao bloqueio de usuários sem justificativa e à remoção sistemática de comentários considerados manifestações legítimas de opinião. Apesar das restrições, o texto permite o uso de inteligência artificial em atividades administrativas, atendimento ao público e produção de conteúdos informativos. Nesses casos, o material deverá conter aviso explícito de que houve utilização de IA, por meio de etiquetas, marcas d’água ou outro mecanismo de identificação. As punições previstas variam entre censura escrita, suspensão temporária do mandato e perda definitiva da vaga parlamentar. Nos casos mais graves, a decisão caberá ao plenário da Assembleia. A proposta voltou a gerar debate nesta semana após deputados da oposição pedirem mais tempo para análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Alece. O grupo questiona termos considerados vagos, como a definição de “conteúdo assistido por IA”, e cobra regras mais detalhadas sobre a aplicação das medidas. O presidente da Assembleia, Romeu Aldigueri, tem defendido a aprovação do novo código ainda neste semestre e pediu que os parlamentares apresentem sugestões para construção de um texto consensual.

A frase: “A verdade e a mentira são como o azeite e a água: Se confundem, mas não se misturam”. O povo, de vez em quando, presta atenção.

Caiu o nível. O jogo é bruto (Nota da foto))
Durante a sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1, o embate entre parlamentares desviou o foco da discussão principal. Em meio ao clima de tensão, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e o deputado André Fernandes (PL-CE) protagonizaram uma troca de ataques. Após ser chamada de “humilhada” pelo parlamentar, Erika reagiu afirmando que “humilhante” foi ele “se tornar deputado ensinando na internet a fazer depilação íntima”, em referência a vídeos antigos publicados por Fernandes no YouTube.

RC, vice do sr.Wagner?
A Justiça Eleitoral oficializou o ex-deputado federal Capitão Wagner como presidente da federação União Progressista no Ceará. O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assumirá a vice-presidência do bloco, formado pelos partidos União Brasil e PP.

Marina Silva e os coleguinhas
"Eu acho que vai impactar primeiro os amigos dos que foram fazer esse tipo de proposta, aqueles que estão envolvidos com o crime organizado e que é de conhecimento de vocês todos da mídia. Esses serão os mais impactados, com certeza", declarou ela durante evento do PT em São Paulo.