Danilo Forte cobra explicações sobre leilão de reserva de energia
O deputado federal Danilo Forte (PP/CE) cobrou explicações do Ministério de Minas e Energia sobre o Leilão de Reserva de Capacidade, chamando de “balela” a promessa do órgão que entregaria, desde 2023, as linhas de transmissões para o Nordeste, e fez duras críticas ao certame realizado pelo Governo Federal, já questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e por entidades do setor produtivo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o leilão. Ele iria à Câmara na quarta-feira passada (27), mas cancelou a participação.
Segundo a Abraenergias, se for mantido o leilão, as contas de luz poderão ficar 10% mais caras para os consumidores e teriam 20% de reajuste para as indústrias, gerando impacto de até R$ 510 bilhões de prejuízo aos consumidores brasileiros, em dez anos. Em fala na Comissão de Minas e Energia da Câmara, na semana passada, o parlamentar defendeu a apuração de possíveis irregularidades no processo e afirmou que a discussão envolve impactos diretos para empresas e consumidores do Nordeste.
O deputado fez, inclusive, críticas à Comissão no tocante à fiscalização. “Vamos, pela primeira vez, ter uma ação preventiva, presidente Joaquim Passarinho. E você pode se notabilizar passando por essa Presidência, cumprindo a nossa tarefa constitucional, que é sim de fiscalizar as ações do Ministério de Minas e Energia, coisa que essa Comissão foi omissa nos últimos três anos. Dialogamos muito, debatemos muito, mas na fiscalização do Ministério, sempre se passou um enxuga-gelo.”
O parlamentar critica o fato de o leilão priorizar a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural e carvão mineral. Danilo disse que “não adianta o Ministério querer enganar o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, dizendo que vai fazer leilão de bateria esse ano, balela. Balela. Como balela também foi dizer que ia entregar a linha de transmissão do Nordeste, do Rio Grande do Norte, do Ceará para botar energia no centro-sul do país e, com isso, mudar a tarifa da transmissão da energia de lá para cá. Mentira, desde 2023, não foi feita a linha de transmissão”.
“Eu não tenho vergonha de dizer que defendo os empresários do Nordeste, porque são eles que geram emprego lá, são eles que sustentam a economia do meu Estado”, disse. Danilo avalia que o modelo pode elevar o custo da energia no país e prejudicar a competitividade de fontes renováveis, como eólica e solar, historicamente fortes no Nordeste.
A área técnica do TCU recomendou a suspensão parcial da homologação do certame, especialmente em relação à contratação de usinas termelétricas, diante de questionamentos sobre a legalidade das regras, alteração dos preços-teto, exclusão de fontes renováveis e possível impacto na conta de luz.
Em nota divulgada, a Petrobras defende a homologação imediata do resultado do leilão, realizado em março deste ano. A companhia avalia que o certame é fundamental para assegurar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional e garantir previsibilidade ao setor elétrico brasileiro. “A discussão ocorre em um contexto de transformação estrutural do sistema elétrico brasileiro, marcado pela expansão acelerada de fontes renováveis intermitentes, aumento da demanda por energia e intensificação de eventos climáticos extremos.”
De acordo com alertas técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), sem nova contratação de capacidade, a probabilidade de falha de suprimento de potência atinge próximo de 30% já em 2026, chegando a mais de 90% em 2029. A Petrobras ressalta que a contratação de potência firme é complementar, e não contrária, à expansão das fontes renováveis.
(Por Elizabeth Rebouças)
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