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TRE-CE revoga liminar e libera propaganda do PSDB com Ciro em rádio e TV

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) revogou, por unanimidade, a suspensão de duas peças de propaganda partidária do PSDB protagonizadas pelo pré-candidato a governador Ciro Gomes (PSDB). Na sessão dessa terça-feira (16) a Corte analisou em definitivo a decisão liminar de sábado (13) que havia suspendido a divulgação dos conteúdos em emissoras de rádio e televisão.

Após ouvir os advogados da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV - que denunciou os conteúdos por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada -, e de Ciro Gomes e da Federação PSDB-Cidadania, o TRE-CE acolheu as preliminares apresentadas pela defesa e extinguiu o processo sem resolução do mérito.

O relator do caso, desembargador eleitoral Wilker Macêdo Lima, autor da liminar que havia determinado a suspensão, aceitou o argumento apresentado pela defesa de Ciro e do PSDB de que nem o pré-candidato nem a legenda poderiam responder à ação da forma como foram incluídos no processo. Em seguida, o voto do relator foi acompanhado pelos outros membros da Corte.

As peças em questão são as denominadas "O Ceará quer paz" e "O governo omisso é governo cúmplice", veiculadas sob a cota de propaganda partidária gratuita do PSDB. Os conteúdos também foram compartilhados nos perfis de redes sociais de Ciro Gomes e do seu partido.

Durante o julgamento do caso na sessão do TRE Ceará nessa terça (16), representando a acusação, o advogado Francisco Érico Carvalho Silveira reforçou os argumentos apresentados na denúncia da Federação Brasil da Esperança apontando o "desvirtuamento" das peças, com "propaganda vinculada e pessoalizada na pessoa do Ciro Gomes", o que fugiria aos quesitos da legislação sobre a propaganda partidária.

Já o advogado de Ciro e do PSDB, André Garcia Xerez Silva, pediu a revogação da suspensão apontando o que ele considerou falhas no processo, sobretudo, que Ciro Gomes e o PSDB não poderiam ser responsabilizados pela suposta irregularidade denunciada. O advogado também disse não haver "desvirtuamento" no conteúdo das peças de propaganda.