Foto:Fernando Frazão
Pescadores reclamam das exigências
para a certificação higiênico-sanitária
As embarcações pesqueiras devem ter essa nova documentação. Foi preciso realizar um momento tira dúvidas com representantes do Ministério da Pesca e o setor.
Por Elizabeth Rebouças
As dúvidas quanto a certificação higiênico-sanitária das embarcações pesqueiras, que passou a ser obrigatória, representando um passo essencial para garantir mais qualidade, quase lota o auditório central do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), onde fica a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Ceará (SFPA-CE), na manhã de sexta-feira, 26. Eram representantes das colônias de pesca, proprietários de embarcações pesqueiras, armadores de pesca e profissionais que atuam no setor pesqueiro do Estado do Ceará, além de representantes dos órgãos nas esferas: federal e estadual.
Pedro Severino, da Z-25, Colônia de Pesca de Paraipaba, externou como pescador seu temor com a fiscalização que exige a colocação de banheiro na jangada. “Isso não é normal, confesso que as vezes faço minhas necessidades no mar, somos humildes, se continuar com essa exigência não tem como continuar a nossa pesca. É dela que sustento minha família”.
A coordenadora das certificações higiênicos e sanitária do Ministério da Pesca, Luciana Santana, explicou que a questão sanitária é um ponto crítico até nas cidades, e quanto as embarcações ela se faz necessária para garantir a segurança e credibilidade à produção do pescado brasileiro. Porém, a técnica garantiu ao Estado que a informação chegou truncada ao seu Pedro Severino. “Não exigimos banheiros em botes e jangadas, mas vamos orientar para que tenham asseio, limpem bem as mãos ao pegarem no pescado”.
A certificação das embarcações, que fornecem pescado para indústrias exportadoras, passa a ser obrigatória com a Portaria MPA nº 278, de 21 de junho de 2024, que estabelece o calendário de adequação das embarcações primárias de pesca. O prazo de algumas frotas de Atuns e afins, Pargo, Bonito-Listrado e Lagosta – que era até maio de 2026, segundo o deputado federal José Airton (PT-CE) foi ampliado até 31 de maio de 2027. O Deputado, que foi relator da Lei de pesca, destaca que foi uma luta conseguir a gratuidade do serviço e se prontificou a ajudar o setor.
Luciana Santana e outras técnicas do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), participaram da capacitação. O treinamento abordou o Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca – PROPESC, iniciativa estratégica do Governo Federal destinada à regularização, atualização cadastral e fortalecimento da gestão da atividade pesqueira nacional.
Problemas na pesca crescem
O presidente da Federação das Colônias de Pescadores, Pedro Oliveira também estava indignado. Comentou que teve gente do Ministério da Pesca que perguntou para ele o que era uma jangada. Ele defende que o setor precisa ser mais ouvido e reforçou não ter sentido a exigência de banheiro químico e pia em embarcações pequenas. Outra preocupação externada é com o surgimento de novas colônias de pesca em municípios fora da orla, por conta dos açudes.
Manuel pescador, como é conhecido o presidente da Colônia de Pescadores Artesanais de Camocim, defendeu o “direito de liberdade. Sou pescador em qualquer canto do país e o governo quer limitar nosso campo de ação, fazendo reserva em alto mar. Isso me deixa apavorado. Temos que discutir esses cinco limites para a pesca do atum”.
Houve a publicação da portaria que atende às recomendações da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), da qual o Brasil é membro, reafirmando o compromisso do país com o manejo sustentável dos recursos marinhos e o cumprimento dos limites estabelecidos por acordos internacionais.
O presidente da Associação de Armadores e Proprietários de Barcos do Estado do Ceará (Qualipesc), Bel Neves, disse que estava preocupado com um problema que as pessoas nem se tocaram ainda e que “é mais grave do que a discussão da certificação sanitária, que é a criação de uma APA- Área de Proteção Ambiental que vai de Fernando Noronha ao Maranhão, a área proposta pelos pesquisadores se estende por 22,7 milhões de hectares, e se for aprovada compromete o desenvolvimento da pesca, Vamos deixar de pescar”.
Licenças são renovadas
O Ceará é o maior produtor de lagosta, atum e camarão, setor que gera emprego e renda e nem por isso está livre do enfrentamento de muitos problemas, desde a, renovação das licenças que já foram feitas em 80%, conforme assegura o superintendente do Ministério da Pesca no Ceará, Felipe Goyanna, passa pela burocracia, pela cadeia de custódia, financiamentos, área delimitada de pesca até chegar nas certificações.
Luciana explicou que na prática, a Portaria altera o calendário de implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a bordo de embarcações pesqueiras de produção primária que fornecem matéria-prima para o mercado internacional para o para 31 de maio de 2027 nas modalidades de espinhel, linha vara e isca viva, cardume associado, cerco, emalhe oceânico, potes e arrasto de camarão, entre outras.
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