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Vedações eleitorais

 


A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará publicou ato normativo que dispõe sobre a vedação de propaganda eleitoral nas dependências físicas e digitais da Casa durante as Eleições 2026. O documento estabelece medidas de prevenção, controle e responsabilização institucional. Conforme a Alece, a medida busca preservar a regularidade, a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, além de impedir o uso da estrutura pública em favor ou em prejuízo de projetos eleitorais, assegurando a igualdade de oportunidades entre candidatos.

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