O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
A sessão foi realizada nesta manhã e, até o momento, são quatro votos favoráveis para manter a condenação.
Ciro foi condenado pela Justiça Eleitoral do Ceará em maio deste ano a 1 ano e 4 meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero. A pena foi convertida em medidas alternativas, com a determinação do pagamento de 20 salários-mínimos à vítima e 50 salários-mínimos a entidades de proteção aos direitos das mulheres, além de uma multa de R$ 4,2 mil. A defesa, no entanto, recorreu da decisão.
O processo movido contra Ciro se refere a um episódio ocorrido entre abril e maio de 2024, quando Ciro afirmou que Janaína, na época suplente do senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT), era “assessora para assuntos de cama”.
Na época da condenação, o juiz Edson Feitosa dos Santos enquadrou a conduta no artigo 326-B do Código Eleitoral, que criminaliza a ação de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.
Se a condenação for mantida, Ciro poderá ser declarado inelegível por oito anos. Até o momento, votaram a favor da manutenção a relatora, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, e os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda e José Maximiliano Machado Cavalcanti. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima.

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