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Novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alece é aprovado com foco no combate à desinformação

 


Foto: Júnior Pio
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (10/06), o projeto de resolução 05/26, de autoria da Mesa Diretora, que institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa.
O novo texto apresenta inovações importantes se comparado à versão do código lançada em 2006. Entre as novidades estão a obrigação de o parlamentar defender a soberania nacional; a autonomia política, administrativa e financeira do estado do Ceará e a integridade do Estado democrático de direito.
O novo documento da Alece recebeu dez emendas de deputados. Três são de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), duas do deputado Renato Roseno (Psol), duas do deputado Cláudio Pinho (PSDB), uma do deputado Antônio Henrique (PSDB), uma do deputado Carmelo Bolsonaro (PL) e uma do deputado Queiroz Filho (PSDB) - as duas últimas com subscrição de todos os parlamentares do PL e do PSDB.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), parabenizou todos os deputados pelo acolhimento das emendas e destacou a relevância da atualização do novo código. "É fundamental darmos transparência à população cearense sobre direitos, deveres, obrigações e conquistas da Casa do Povo cearense. Faremos história e seremos referência positiva para outros parlamentos estaduais do Brasil", celebrou.
Para o presidente do Legislativo cearense, o novo Código de Ética Parlamentar deve servir de referência para outras assembleias legislativas do País. Segundo Romeu Aldigueri, a inclusão de pontos relacionados ao ambiente digital busca promover uma adequação dos mandatos parlamentares às novas realidades. Entre as áreas contempladas no texto, estão o combate à desinformação e discursos de ódio, a defesa das instituições democráticas e a atuação dos parlamentares em redes sociais.
Aldigueri comemorou a votação unânime e parabenizou os deputados da oposição e da situação, “que trabalharam muito para termos o consenso por meio dos deputados Guilherme Sampaio (PT) e Queiroz Filho (PSDB)”.
Com Agência de Notícias da Alece
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Iphan aprova registro dos Lugares Sagrados de Juazeiro do Norte (CE)


Reconhecimento ocorreu no segundo dia da 113ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
O sol mal desponta no horizonte do Cariri e as estradas já se tingem com a poeira deixada pelos caminhões e ônibus que vêm de longe. Milhares de romeiros desembarcam com chapéus de palha e a fé no peito, prontos para percorrer uma cartografia desenhada pelo afeto e pelo mistério que rompeu o silêncio do sertão em 1889. No Largo do Socorro, mãos calejadas buscam o toque em objetos que guardam a "presença" do Padim, transformando o museu em santuário e o luto em oração compartilhada que atravessa gerações. É por meio dessa vivência coletiva e ritual que se manifestam os Lugares Sagrados de Juazeiro do Norte, no Ceará — bem cultural aprovado para registro como Patrimônio Cultural do Brasil nesta quarta-feira (10/6), durante a 113ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O conjunto foi inscrito no Livro de Registro dos Lugares, que reconhece espaços onde práticas culturais coletivas se concentram e se renovam — mercados, feiras, santuários e praças que funcionam como pontos focais da vida social, carregando sentidos de pertencimento, memória e identidade para suas comunidades. No caso de Juazeiro do Norte, o registro celebra uma "hierópolis" — uma cidade-santuário — onde a paisagem urbana e a devoção popular se fundem de forma inseparável.
A diretora do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) do Iphan, Marina Lacerda, destacou os desafios enfrentados pela instituição na elaboração do dossiê sobre os lugares de devoção ao Padre Cícero Romão Batista (1844-1934). Segundo ela, “o Iphan se coloca diante de um desafio importante: traduzir em palavras aquilo que pertence, sobretudo, à experiência. Esse desafio se intensifica ainda mais quando os bens estão relacionados à fé, na medida em que somos chamados a expressar algo que, não raro, é muito mais fácil de ser sentido do que de ser dito. E a fé em torno de Padre Cícero, sem dúvida, é um desses casos. Ela está presente no cotidiano dos romeiros e não se limita à contemplação, mas se realiza na vivência contínua dessa experiência”.
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