A DERROCADA FINAL DO EX-PROCURADOR DO POWERPOINT: TSE SE PREPARA PARA DECRETAR A INELEGIBILIDADE DE DELTAN DALLAGNOL POR 5 A 2, ENTERRA A TENTATIVA DE BURLAR A FICHA LIMPA E DESMONTA A BLINDAGEM DE KASSIO NUNES MARQUES NO PARANÁ!
A iminência do julgamento definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná representa o encerramento pedagógico da trajetória de quem tentou transformar o Direito brasileiro em palco de cruzadas pessoais. Apontado por fontes jurídicas e políticas como virtualmente derrotado pelo placar de 5 a 2 — repetindo a maioria esmagadora que já havia suspendido sua campanha em setembro —, o ex-coordenador da finada força-tarefa de Curitiba descobre que a soberania da Lei da Ficha Limpa não se dobra a subterfúgios regimentais. A tentativa de Kassio Nunes Marques de usar a caneta da presidência da Corte Eleitoral para segurar o processo na gaveta e adiar o desfecho inevitável apenas prolonga a agonia política de quem insistiu em concorrer sub judice, sabendo perfeitamente que carregava a pecha de ficha-suja desde a cassação unânime de seu mandato em 2023:
A reincidência na fraude à lei e o rigor da Ficha Limpa: A tentativa de Dallagnol de conquistar uma cadeira no Senado operou sob o mesmo vício de origem que levou à perda de seu mandato de deputado federal: o desprezo pelas regras do jogo democrático. Em maio de 2023, o TSE foi taxativo ao aplicar a alínea "q" da Lei Complementar nº 64/1990, reconhecendo por 7 votos a 0 que o ex-procurador pediu exoneração antecipada do Ministério Público Federal unicamente para se esquivar de mais de uma dúzia de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Quem fraudou a lei para escapar de punições disciplinares não adquire pureza jurídica por mudar de partido ou de estado; a inelegibilidade de oito anos decorrente da cassação é expressa, objetiva e insuperável perante o texto legal.
O malabarismo de Kassio Nunes Marques para salvar o aliado: A postura do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, joga luz sobre o aparelhamento político que a extrema-direita tenta exercer nas cortes superiores. A manobra realizada em 4 de outubro — quando Kassio derrubou monocraticamente a decisão do relator Floriano de Azevedo Marques no exato dia da eleição para permitir que os votos de Deltan fossem computados na urna — foi um gesto de socorro explícito a um correligionário ideológico. Reter o processo na pauta e retardar a proclamação oficial do resultado a poucas semanas do prazo final de diplomação (18 de dezembro) é uma manobra protelatória que agride a liturgia da presidência do TSE e busca criar um fato consumado que o plenário da Corte já rejeitou reiteradas vezes.
O isolamento vergonhoso da bancada bolsonarista na Corte: O placar projetado de 5 a 2 desnuda a fratura moral do tribunal eleitoral. Enquanto os ministros de perfil técnico e vinculados à preservação da integridade institucional reafirmam a jurisprudência pacificada da Corte, apenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça — os dois ministros alçados aos tribunais superiores pelo bolsonarismo sob a promessa de fidelidade de trincheira — persistem na tese esdrúxula de conceder salvo-conduto a quem cometeu fraude contra a legislação eleitoral. A insistência dessa minoria em divergir de fatos documentados e de decisões colegiadas anteriores demonstra que a defesa de Dallagnol não repousa sobre argumentos de mérito jurídico, mas sobre o corporativismo ideológico de quem tenta preservar um ícone do antipetismo a qualquer custo.
O destino da vaga paranaense e o fim do sonho de tumultuar o Senado: A declaração de inelegibilidade de Dallagnol desmonta o plano da extrema-direita de utilizá-lo como ariete de confronto institucional na Casa Alta a partir de fevereiro de 2027. Com os votos do ex-procurador formalmente anulados, a cadeira do Paraná no Senado abre caminho para a ascensão do terceiro colocado, Alexandre Curi (Republicanos) — figura com base sólida e trânsito pragmático —, ou forçará a realização de uma eleição suplementar que mobilizará o estado em torno de candidaturas viáveis e limpas. Qualquer que seja o encaminhamento técnico sobre a vacância, o dado político central permanece inalterado: Dallagnol não colocará os pés no plenário do Senado para atuar como operador de intrigas legislativas.
O iminente sepultamento da elegibilidade de Deltan Dallagnol pelo TSE consagra a ironia suprema da história republicana. O homem que subia em púlpitos para apontar diagramas improvisados, exigir punitivismo sem freios e atropelar as garantias constitucionais de seus adversários tomba agora perante a autoridade da própria lei anticorrupção que dizia defender. A democracia brasileira sobreviveu aos justiceiros de ocasião e reafirma que ninguém, por mais que conte com a condescendência monocrática de aliados de ocasião, está acima da Constituição da República.
H. Aquino
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