Ministro do STF rebateu declaração do senador sobre o caso do tríplex e afirmou que Sergio Moro manipulou a Justiça para afastar Lula das eleições de 2018
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou duramente o senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), após o ex-juiz parcial afirmar que a Justiça nunca declarou que o tríplex do Guarujá não pertencia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação na rede social X, nesta sexta-feira (13), Gilmar afirmou que a condenação do petista não foi anulada por meros motivos formais, mas porque houve manipulação do sistema de Justiça com objetivos políticos.
A manifestação ocorreu em meio à repercussão da decisão da Justiça Federal que autorizou a devolução à OAS Empreendimentos do dinheiro obtido com a venda do imóvel. Sem mencionar diretamente o nome do senador em todos os trechos, Gilmar contestou a versão de que a anulação das condenações de Lula teria ocorrido por questões processuais.
Para o ministro, Moro foi considerado suspeito diante de provas de que atuou em conluio com o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. “Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”, escreveu Gilmar.
Gilmar aponta atuação de Moro em conluio com Dallagnol
Na publicação, o ministro mencionou mensagens obtidas na Operação Spoofing, que, segundo ele, revelaram a combinação de atos processuais entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Gilmar afirmou que o então juiz antecipava decisões aos procuradores, indicava testemunhas para a acusação e interferia na escolha dos integrantes responsáveis pelos interrogatórios de Lula.
O ministro também acusou Moro de orientar diretamente a atuação de Dallagnol, comparando sua postura à de um técnico de futebol que comanda o próprio time à beira do campo.
Gilmar ainda enumerou outras práticas atribuídas ao ex-juiz, como a realização de conduções coercitivas transformadas em espetáculo, a interceptação de advogados de defesa, a divulgação ilegal de conversas telefônicas e a retirada do sigilo da delação de Antonio Palocci poucos dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018.
O magistrado também mencionou a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro, depois de o então juiz deixar a magistratura.
Moro contestou interpretação sobre o tríplex
A manifestação de Gilmar ocorreu após Moro comentar a decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que autorizou a transferência à OAS do dinheiro obtido com a venda do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.
Em publicação no X, na quarta-feira (11), o senador afirmou que a decisão não significava que a Justiça havia descartado a possibilidade de o imóvel pertencer a Lula. “Nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, declarou.
A decisão judicial considerou um parecer da Procuradoria segundo o qual a OAS comprovou ser proprietária do apartamento. O magistrado também avaliou que não havia decisão judicial que vinculasse formalmente o imóvel a terceiros.
O tríplex foi leiloado em 2018, por determinação de Moro, pelo valor de R$ 2,2 milhões. O dinheiro permaneceu bloqueado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. Segundo o processo, o montante atualizado chegou a R$ 2.428.275,78.
STF anulou condenações
Em julho de 2017, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ampliou a pena para 12 anos e um mês.
Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu detido por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O presidente sempre negou ser proprietário do apartamento.
Em março de 2021, o STF anulou as condenações do petista ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. A Corte também reconheceu a parcialidade de Moro no caso do tríplex.
Com a anulação das condenações e a posterior extinção da punibilidade por prescrição, em 2022, as acusações foram arquivadas.
Na publicação desta sexta-feira, Gilmar voltou a contestar a afirmação de que a decisão do STF teria se baseado apenas em questões formais. Segundo o ministro, o caso revelou uma atuação política dentro do sistema de Justiça, com o objetivo de impedir a participação de Lula na disputa presidencial de 2018.
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