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“Sem promoção da igualdade racial não temos democracia plena no Brasil”, afirma Rachel Barros

 

Titular da pasta da Igualdade Racial participou, nesta quinta-feira (19/11), do programa Bom Dia, Ministra. Ela fez uma análise da questão racial no país e afirmou que os avanços só podem ser obtidos por meio de atuação em diversas áreas, como emprego, educação e segurança pública
Segundo o IBGE, 45,5% das mulheres pretas ou pardas ocupadas trabalham na informalidade. Foto: Diego Campos/Secom
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, foi categórica nesta quinta-feira (19/11), véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, ao debater os avanços e desafios relativos ao combate ao racismo e à luta por igualdade racial no país: “Sem promoção da igualdade racial não temos democracia plena no Brasil”, afirmou. A declaração foi feita durante participação no programa Bom Dia, Ministra.
Ao afirmar que a questão do racismo e da desigualdade racial está ligada à história do Brasil, Rachel Barros frisou que 2026 foi um ano marcante para os povos africanos e seus descendentes, devido ao fato de um reconhecimento histórico por parte da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em 25 de março deste ano, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que reconheceu o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o mais grave crime contra a humanidade já cometido. O texto, aprovado pela maioria dos países, estabelece que os Estados-Membros da ONU devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravizados e contribuir para um fundo destinado à reparação.
“O primeiro ponto que a gente precisa falar é a questão cultural do Brasil. A gente está falando de 358 anos de escravização negra no Brasil. Este ano, a gente ainda teve um marco, que foi considerar que a escravização de africanos foi o mais grave crime cometido contra a humanidade. A gente está falando de algo que não termina necessariamente com o fim da abolição. O processo abolicionista no Brasil deixou a população negra sem absolutamente nada, sem moradia, educação e numa condição muito precária. O racismo é um sistema que considera a população negra como uma população inferior, indigna de direitos. A população negra foi coisificada no Brasil”, frisou a ministra.
Indagada sobre quais áreas são as mais importantes para se atuar na luta pela igualdade racial e combate ao racismo no país, Rachel Barros afirmou que os avanços só podem ser obtidos por meio de um amplo trabalho. “Você consegue promover a igualdade racial se você não tem acesso à educação? Não. Você consegue promover a igualdade racial se você não tem um acesso adequado à segurança pública? Não. Então eu vejo que essas dimensões, esses direitos, precisam avançar muito e de maneira conjunta. A gente falou aqui sobre a necessidade de ampliar o recebimento de recursos, os salários, de maneira equânime para mulheres negras que recebem os piores salários. A gente tem uma agenda muito grande para trabalhar", ressaltou.
“O presidente Lula, quando aderiu voluntariamente ao objetivo de desenvolvimento sustentável, disse que queria promover a igualdade racial pelo Brasil inteiro. Nós temos trabalhado muito ao longo desses quatro anos para fazer cumprir essa determinação, esse objetivo. O que nós temos construído é muito importante. Mas a gente sabe que 358 anos de escravização não se combatem com quatro anos de Ministério da Igualdade Racial. Precisa de muita atuação conjunta. Precisa de um trabalho muito grande. Esse é um compromisso que a gente tem e que a gente vai seguir com ele nas próximas gestões”, prosseguiu Rachel Barros.
DESIGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHO – Na quarta-feira (18/11), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou uma série de dados que mostram que a desigualdade racial está presente no acesso a emprego, educação, segurança e saneamento. Sobre as discrepâncias no mercado de trabalho, em particular, os dados mostram que em 2025 a taxa de desocupação atingiu 4,3% para pessoas brancas, contra 7,1% para pessoas pretas e 6,5% para pessoas pardas. Em relação à taxa de subutilização, as pessoas brancas registraram 10,7%, contra 17,4% para pretas e 17,3% para pardas.
Em relação aos rendimentos do trabalho, a população branca também registrou indicadores mais favoráveis. Em 2025, o rendimento médio mensal no trabalho principal de pessoas ocupadas brancas (R$ 4.425) foi bastante superior ao de pessoas pretas (R$ 2.585) e pardas (R$ 2.672). Enquanto o rendimento médio de pessoas ocupadas brancas atingiu R$ 27 por hora em 2025, os valores para pessoas pretas (R$ 16) ou pardas (R$ 17) foram consideravelmente menores. A maior discrepância entre os rendimentos é percebida justamente na categoria mais elevada de nível de instrução em que as mulheres pretas ou pardas recebiam, por hora trabalhada R$ 29, cerca da metade (52,7%) do que recebiam os homens brancos (R$ 55) em 2025.
Rachel Barros classificou os dados como alarmantes, apesar dos avanços obtidos nesta gestão. “A gente já teve um decreto do presidente também que equipara o salário de homens e mulheres, mas a gente sabe que a gente precisa fiscalizar esse processo, porque ainda que a gente tenha os direitos assegurados por lei, muitas vezes eles não são cumpridos”, afirmou.
Segundo o IBGE, 45,5% das mulheres pretas ou pardas ocupadas trabalham na informalidade. Sobre isso, a ministra elogiou a importância de medidas como o Prospera MEI. “A gente sabe que a maioria das pessoas em processo de informalidade são pessoas negras. Por isso que o Prospera MEI é super importante. Porque vai garantir isenção, vai garantir incentivo de até 5 mil reais, ampliar o quadro de funcionários e ajudar a desburocratizar esse processo. A gente espera conseguir mensurar esses impactos para mostrar o quanto essas políticas que estão sendo iniciadas agora vão ter o impacto também de melhorar as condições de vida e a remuneração da população negra, especialmente das mulheres negras”, prosseguiu.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – Instituído pela Lei nº 14.759/2023, o feriado do Dia da Consciência Negra é um legado desta gestão do Executivo Federal. Resultado de um movimento do governo brasileiro, em parceria com o parlamento e os movimentos sociais, a data marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país. Em 20 de novembro de 2024, todos os 26 estados, incluindo os 5.570 municípios brasileiros, além do Distrito Federal, celebraram pela primeira vez o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares. Antes da promulgação da Lei, a data já era feriado em seis estados e cerca de 1.200 municípios.

Selo Qualidade em Transparência será entregue pelo TCE Ceará aos órgãos e entidades públicas do Estado

 


O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar uma solenidade para entrega do Selo Qualidade em Transparência 2026, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), aos órgãos e entidades públicas cearenses. O evento ocorrerá no dia 3/12 (quinta-feira), das 8 às 12 horas, no Auditório Deputado João Frederico – Universidade do Parlamento Cearense (Unipace).
Nesta quinta edição do PNTP, serão certificados 99 órgãos e entidades públicas cearenses que alcançaram os melhores resultados no Estado, sendo 26 com Selo Diamante (nível mais elevado), 43 Selos Ouro e 30 Selos Prata. A iniciativa do Sistema Tribunais de Contas do Brasil contou com a participação efetiva do TCE Ceará, para análise dos portais de transparência dos seus jurisdicionados.
O resultado nacional da 5ª edição do PNTP foi divulgado no último dia 10 de novembro, em cerimônia ocorrida no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e pode ser acessado no Radar da Transparência Pública. Na ocasião, o TCE Ceará recebeu, pelo quinto ano consecutivo, o Selo Diamante em transparência pública. A certificação é referente ao período de 2022 a 2026, em reconhecimento ao nível de transparência alcançado em seu portal institucional.
Só este ano, foram avaliados 10.880 portais públicos, em todo o Brasil. Durante o ciclo, o TCE Ceará também atuou na avaliação de 299 instituições públicas no Estado. Desse total, 99 instituições alcançaram os requisitos para receber os Selos Prata, Ouro ou Diamante.

Entrega do Selo Qualidade em Transparência – PNTP
Data: 3/12 (quinta-feira), 8 às 12h
Local: Auditório Deputado João Frederico – Assembleia Legislativa do Ceará (Alece)

Coluna do Macário Batista para 20 de novembro de 2026


Botou a Justiça e agora quer arregar
Isso interessa aos cearenses. Um relatório do Exército, bancado ricamente pelo governo do vizinho de cima, acabou dando com os burros nágua, nos sonhos de a Serra Grade virar Piaui. Procurado o professor João Bosco Gaspar – Pós-graduado em História, Cultura e Patrimônio, Tianguá – Ceará. Descreveu a trama com história.
“Há exatos 308 anos, tinha início um dos episódios mais curiosos e persistentes da cartografia e da política nordestina. Tudo começou em 1718, quando o Piauí ensaiou sua primeira investida expansionista sobre as terras altas e férteis da Serra da Ibiapaba. Naquela remota época colonial, sob o olhar atento da Coroa Portuguesa, a ambição piauiense já esbarrava na realidade histórica, cultural e geográfica da ocupação cearense, dando origem a uma querela que atravessaria mais de três séculos. Naquela distante ocasião, a pretensão do Piauí não encontrou eco em Lisboa. Após análise criteriosa, o caso foi submetido ao crivo do Conselho Ultramarino de Portugal, órgão máximo para os assuntos coloniais. Por meio de uma decisão colegiada, o Conselho rechaçou as aspirações piauienses, entendimento que culminou na célebre Carta Régia firmada pelo rei Dom João V. O monarca português selou a questão determinando que a Serra da Ibiapaba pertencia, de fato e de direito, à jurisdição do Ceará. Parecia que o veredito real havia colocado uma pedra definitiva sobre o assunto, pacificando as fronteiras pelos séculos seguintes. Contudo, a história mostra que certas teimosias resistem até mesmo aos decretos da realeza. Quase trezentos anos depois de já ter perdido a causa na instância máxima do Império Português, o Estado do Piauí resolveu desenterrar o defunto histórico e reabrir uma ferida que há muito já estava cicatrizada. Foi assim que, em 2011, o governo piauiense decidiu judicializar uma disputa que já havia sido amplamente resolvida no passado. Ajuizando a Ação Cível Originária (ACO) 1.831 no Supremo Tribunal Federal (STF), o Piauí apostou todas as suas fichas na expectativa de arrancar cerca de 3 mil quilômetros quadrados do território cearense, ignorando séculos de pertencimento de milhares de cidadãos que nascem, vivem e se reconhecem como cearenses na Serra da Ibiapaba”.

A frase: “Para sustentar tamanha empreitada jurídica e tentar reescrever a geografia do Nordeste, o Estado do Piauí não poupou recursos públicos. Foram investidos milhões de reais dos cofres piauienses para custear uma complexa e demorada perícia técnica conduzida pelo Exército Brasileiro. A expectativa em Teresina era de que a farda e os mapas modernos pudessem desfazer o que a história e a própria população local já haviam consagrado há gerações. Prof. João Bosco Gaspar.

Procurador e o arrego (Nota da foto)
Entretanto, quando o aguardado laudo pericial do Exército Brasileiro foi finalmente entregue ao Supremo Tribunal Federal, em junho de 2024, o balde de água fria caiu sobre as pretensões piauienses. A conclusão técnica dos militares mostrou-se amplamente favorável ao Ceará, apontando que a manutenção da linha censitária atual — que preserva os municípios e a infraestrutura sob gestão cearense — é o cenário que respeita a realidade social e evita um verdadeiro caos administrativo. O tiro saiu pela culatra de maneira retumbante. O Piauí apostou alto no tapetão judicial, gastou uma fortuna em perícias e mobilizou a Suprema Corte apenas para ouvir, de forma técnica e incontestável, que a razão histórica e humana estava do lado do vizinho. Depois de dar com os burros n'água e ver sua tese ruir diante das evidências cartográficas e demográficas, o discurso belicoso de Teresina mudou subitamente de tom. De repente, a intransigência de outrora deu lugar a uma conveniente vocação para a diplomacia.

 
 

O feriado não para a Justiça

 


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é o relator do caso em que a Procuradoria-Geral da República denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Lula. Foi Moraes quem autorizou a abertura do inquérito em abril, a pedido do Ministério da Justiça. A investigação é sobre a postagem de 3 de janeiro, dia da captura de Nicolás Maduro, em que Flávio escreveu que Lula seria delatado e o ligou ao tráfico de drogas e armas e à lavagem de dinheiro. Em junho, a Polícia Federal apontou "indícios concretos" de calúnia. Em julho, Moraes acolheu o pedido do procurador-geral Paulo Gonet e deu dez dias para a PF ouvir o senador, o que daria a ele a chance de se retratar e se livrar da pena. Flávio não foi depor e mandou apenas uma defesa por escrito. Moraes também rejeitou os pedidos da defesa e afirmou que o investigado não pode querer "pautar a atividade investigativa". Agora, com a denúncia da PGR, a defesa será chamada a responder, e o STF decide se Flávio vira réu.
Poucos juristas no Brasil têm a trajetória de Moraes. Ele é professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da USP e autor de um dos manuais de Direito Constitucional mais estudados do país, que forma gerações de advogados, juízes e promotores. Foi promotor de Justiça, secretário de Justiça e de Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça antes de chegar ao Supremo, em 2017. Presidiu o TSE na eleição de 2022 e enfrentou como poucos as ameaças à democracia brasileira. Quando um caso cai nas mãos dele, cada passo segue a lei: o investigado teve direito de ser ouvido, teve direito de se retratar e teve direito de se defender. Flávio escolheu não comparecer.
No nosso entender, a calúnia de Flávio encontrou o relator certo. Durante a campanha, os bolsonaristas trataram as redes sociais como terra sem lei, onde se podia acusar o presidente de qualquer crime sem prova nenhuma. Moraes mostra, com técnica e paciência, que a liberdade de expressão não protege a mentira criminosa. Flávio pode estar na Flórida, mas o processo segue em Brasília, e quem conhece Moraes sabe que, com ele, a lei não tira férias.

Capa do jornal OEstadoCe

 


Bom dia

                                                                 O Poder da Mensagem


TSE retoma em plenário virtual julgamento que pode cassar mandatos de deputados do PL-CE

 


Ação apura suspeita de fraude à cota de gênero na chapa do partido para a disputa à Assembleia Legislativa do Ceará em 2022
Por
Hyago Felix do jornal OEstadoCe
O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação de mandatos de deputados estaduais do PL do Ceará será retomado no plenário virtual da Corte nesta quinta-feira (19).
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Na esteira da decisão estão os mandatos de Alcides Fernandes (PL), Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Marta Gonçalves (PSB, à época filiada ao PL) e Acilon Gonçalves (PSB, então presidente estadual da legenda). A retomada ocorre a pouco mais de dois meses do fim dos atuais mandatos, em 1º de fevereiro de 2027.
A ação apura suspeita de fraude à cota de gênero na chapa do partido para a disputa à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em 2022. A legislação exige que cada partido tenha ao menos 30% de candidaturas de cada sexo.
Segundo a acusação, o PL teria registrado candidaturas femininas fictícias, sem consentimento das mulheres, para cumprir o percentual mínimo.
Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reconheceu a fraude e determinou a cassação dos diplomas de toda a bancada eleita pelo PL.
Os parlamentares recorreram, e o processo chegou ao TSE. Na Corte, a análise foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.
Em novembro de 2025, o relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou pela manutenção dos mandatos das mulheres eleitas pela legenda e pela cassação dos de Carmelo Neto e Alcides Fernandes.
Também propôs a inelegibilidade por oito anos de Acilon Gonçalves e de Carlos Henrique Magalhães Ferreira, então secretário do partido. O ministro Sebastião Reis pediu vista, e o julgamento foi suspenso.
O caso voltou à pauta em fevereiro deste ano, mas foi novamente interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça. O prazo para análise terminou em abril.
Pelo entendimento do TSE, a fraude pode ser identificada por votação zerada ou inexpressiva das candidatas, prestação de contas sem movimentação financeira relevante ou padronizada e ausência de atos efetivos de campanha. A conclusão depende das provas e das circunstâncias de cada processo.
Se o ilícito for reconhecido, a Justiça Eleitoral pode cassar o registro da chapa e os diplomas dos candidatos a ela vinculados, mesmo que não tenham participado da fraude ou soubessem dela.
Os responsáveis pela conduta ou aqueles que tenham concordado com ela também podem ficar inelegíveis. Os votos recebidos pelo partido são anulados e os quocientes eleitoral e partidário recalculados, o que pode alterar a distribuição das vagas.
O desfecho pode alcançar parlamentares com destinos diferentes em 2027. Alcides Fernandes, que disputou uma vaga no Senado neste ano e não foi eleito, deixará a Alece. Carmelo Neto foi eleito deputado federal.

Dra. Silvana e Marta Gonçalves foram reeleitas para a Assembleia. Acilon Gonçalves, também citado na ação, conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados.

Coluna do Macário Batista em 19 de novembro de 2026


O Ceará começa a subir a rampa do Planalto
Na terça-feira (17), três nomes do PT foram ao encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o senador Camilo Santana (PT-CE), Rafael Fonteles (PT), que é governador do Piauí, e Rui Costa (PT-BA), senador eleito e ex-ministro da Casa Civil. O peso do trio na articulação. No intervalo entre o primeiro e o segundo turno, coube ao grupo liderado por Camilo, Fonteles e Rui redesenhar o plano de campanha de Lula, passo avaliado como peça central para reverter o jogo contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). Com o fim do pleito, o trio permaneceu entre os assessores de maior proximidade com o presidente nas questões políticas. Todos podem acabar com assento na Esplanada. Camilo aparece como nome cotado para a Casa Civil. Fonteles chegou a ser ventilado para a Fazenda logo após a reeleição, confirmada no último dia 25, mas essa possibilidade perdeu força nos últimos dias. Já Rui Costa, pela confiança e pelo prestígio que acumula junto a Lula, pode voltar a ocupar uma função de peso. Diante de uma bancada bolsonarista reforçada no Senado, não está descartado que o presidente lhe reserve um papel relevante na Casa.

A frase “Meça a sabedoria de alguém pela quantidade de dúvidas que essa pessoa aguenta”. Immanuel Kant, mestre da lógica e do comportamento.

Agora é com Maurinho (Nota da foto)
Em meio à votação dos destaques pendentes do PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal no Senado Federal, a Câmara dos Deputados também prepara o terreno para referendar a proposta ainda nesta terça-feira (17). O deputado federal Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), confirmado como o relator do texto na Casa Baixa, afirmou que será votado o texto que vier do Senado Federal na íntegra.

Feriadão. De novo!
O feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será celebrado nesta sexta-feira (20) em todo o Brasil. A data, que passou a ser feriado nacional em 2024, modifica o funcionamento de serviços públicos e privados e deve garantir um fim de semana prolongado para quem normalmente não trabalha aos sábados e domingos.

Horroroso
Tá simplesmente aborrecida a  recepção ao viajante de avião chegando a Fortaleza. Um  milhão de agressivos e “bem educados” senhores se dizendo taxistas credenciados a cercar o passageiro. Um dia alguém alopra.

Grosseria
As pessoas são literalmente cercada por taxistas, ou não, placas à mão gritando ao ouvido de quem chega. E se o passageiro não aceita o assédio, é xingado pelos caras. Do lado de fora a agressividade persiste.

Agora são duas
As cooperativas de taxistas, que antes eram conduzidas por simplicidade e finesse, agora fazem parte de um sistema bicameral, pra falar bonito. São duas cooperativas se digladiando no grito pela preferência do passageiro.

Aqui, os corajosos fecharam o bico
Depois de sucessivos apagões com milhões de paulistas no escuro, a Enel São Paulo está mais perto de perder a concessão. Quatro dos cinco diretores da Aneel recomendaram o encerramento antecipado do contrato da distribuidora.
 
 

Tudo bem; tem quem não goste!

 


França: centenas brindam ao Beaujolais Nouveau nas ruas de Lyon
Tochas acesas, trompetes estridentes e pipas de madeira a rolar pela calçada ou transportadas em tratores puseram as principais artérias de Lyon em festa, enquanto foliões mascarados lideravam o desfile anual do vinho da cidade. Atraindo grandes multidões, as festividades atingiram o auge com o desarrolhar teatral das primeiras garrafas da temporada em palco, ao som de música, danças e aplausos, à medida que os primeiros copos eram distribuídos.
França: centenas brindam ao Beaujolais Nouveau nas ruas de Lyon
Oriundo das colinas imediatamente a norte de Lyon, o Beaujolais Nouveau chega às prateleiras poucas semanas depois de as uvas serem colhidas, mantendo um ritual outonal tipicamente francês. Assinalado em todo o mundo na terceira quinta-feira de novembro, o evento marca o momento exacto a partir do qual a nova colheita pode ser legalmente vendida, um vinho leve e frutado pensado para ser apreciado de imediato e não para longos envelhecimentos.

O que começou como um simples marco de colheita local é hoje uma animada homenagem ao património vínico francês, que junta produtores e moradores lado a lado. Com o desfile à luz das tochas e o serviço à meia-noite, Lyon voltou a transformar o lançamento numa exuberante festa de rua.

Lula deve assinar nesta quinta-feira (19) decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, informou o ministro Luiz Marinho.

 

(Foto: Instagram)
Lula deve assinar nesta quinta-feira (19) decreto que regulamenta o
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e orienta as empresas sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no mês passado.
O documento deve estabelecer critérios de cálculo e novos divisores para garantir a neutralidade salarial, de modo que a redução da jornada não leve a cortes nos salários nem nos pisos das categorias.
Nesta semana, a equipe técnica do governo federal se reuniu para concluir a versão sobre as regras de transição do novo regime trabalhista.
A versão final foi levada ao presidente nessa terça-feira (18/11), depois que o petista voltou de uma viagem internacional. Segundo o ministro, Lula solicitou alterações, mas deve assinar o decreto nesta quinta.
Além de Marinho, participaram da reunião os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo. Após a aprovação, a assinatura ocorrerá em um evento no Palácio do Planalto.
Marinho afirmou que o chefe do Executivo pediu ajustes, mas não detalhou quais foram. A declaração foi dada a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele disse apenas que o decreto “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro”.
O documento foi elaborado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego e deve seguir a linha da liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado defendeu a negociação coletiva entre sindicatos e empresas como alternativa para a transição da escala 6×1 para 5×2.
Ainda não há data para que os demais ministros analisem a decisão. No último sábado, Luiz Fux pediu destaque e suspendeu o julgamento no plenário virtual da Corte.
O que prevê o projeto do fim da escala 6×1
Escala 5×2 — Troca o modelo de seis dias trabalhados e um de folga por dois dias de descanso remunerado por semana.
Jornada e folgas — Depois da transição, o limite será de 40 horas semanais, com até 8 horas por dia e 2 folgas remuneradas, de preferência aos domingos.
Salário e horas extras — Não haverá redução salarial, e o limite regular de 8 horas diárias será mantido, sem eliminar as horas extras.
Acordos e setores especiais — O projeto permite negociação coletiva e estabelece regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público, micro e pequenas empresas e MEIs.
Exceções — A regra não vale para servidores públicos nem para profissionais de alta renda ou qualificação, como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS.
Nas redes sociais, o deputado federal eleito Rick Azevedo (PSol-RJ), que criou o movimento que levou ao fim da escala 6×1, comentou o andamento das mudanças.
Ele escreveu que falta um mês para o fim da escala 6×1 e que, apesar da luta em curso, o encerramento do regime escravocrata está previsto para 16/12. Também afirmou que, no STF, aguardam a retomada presencial da votação, a ser marcada pelo ministro Edson Fachin.
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) considerou positiva a análise da liminar de Dino no plenário físico do STF.
Em publicação nas redes sociais, ela disse que a mudança zera os votos dos ministros sobre a liminar, que já tinha 4 votos favoráveis, e reinicia o julgamento no Plenário físico, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e explicações de cada ministro sobre seu voto e seus motivos.
Erika Hilton acrescentou que a liminar, ao retirar as travas mensais e semanais das duas folgas semanais, pode abrir espaço para abusos de patrões, sobretudo contra categorias com sindicatos fragilizados.
STF JULGA TRANSIÇÃO
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as decisões liminares que tomou sobre o fim da escala 6×1. A medida flexibilizou regras para a adaptação das empresas à nova escala e determinou que o plenário analise o mérito da mudança na jornada, sem passar pela etapa de avaliação da decisão provisória do ministro.
Dino também determinou que as partes envolvidas no processo podem apresentar explicações sobre o caso em até sete dias. Depois desse prazo, o plenário da Corte poderá decidir de forma definitiva sobre o fim da escala 6×1. Ainda não há data para o julgamento e, até lá, permanece válida a liminar do ministro.
Na decisão, Dino autorizou as empresas a distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

O ministro também estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas em acordos ou convenções coletivas.