Colegiado é um dos mais importantes do Congresso Nacional e tem na presidência em 2026 o deputado federal cearense Domingos Neto (PSD-CE)
Sob a presidência do deputado federal cearense Domingos Neto (PSD-CE), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional inicia os trabalhos nesta terça-feira (23). Convocada para às 16h de hoje, reunião extraordinária convocada pelo presidente tem na pauta votação de requerimentos para realização de audiências públicas com ministros e debates sobre áreas estratégicas do orçamento da União.
Com a expectativa de que as eleições de 2026 impactem o funcionamento do Congresso e, consequentemente, da Comissão, podendo inclusive atrasar a tramitação do Orçamento de 2027, o presidente quer dar celeridade aos trabalhos, tendo em vista o tempo mais curto.
Domingos Neto diz que neste ano será preciso ter “ainda mais responsabilidade” com o calendário. O deputado diz que a CMO tem um papel central na organização das prioridades do país e defende que os trabalhos da Comissão aconteçam com profundidade, mas também com celeridade.
Por outro lado, falou que os trabalhos não devem ser prejudicados por contas das eleições. “Com o sistema híbrido e votação remota, acredito que não teremos problemas em dar seguimentos aos trabalhos, mesmo em ano eleitoral”, disse Domingos Neto, em resposta enviada a O Estado CE, por meio de sua assessoria de imprensa.
Antes da reunião desta terça, o presidente vai se reunir com o Colégio de Líderes da CMO para discutir a organização dos trabalhos do colegiado. Entre os requerimentos que serão votados estão convites para audiências públicas com pelo menos quinze ministros, das áreas de Planejamento e Orçamento, Casa Civil, Educação, Desenvolvimento Social, Justiça e Segurança Pública, Cidades, Desenvolvimento Regional, Agricultura, Minas e Energia, Meio Ambiente, Defesa, Esporte, Gestão e Inovação, Relações Institucionais e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O objetivo é auxiliar os membros da comissão a acompanhar a execução orçamentária dos ministérios, discutir as prioridades de cada pasta e avaliar os investimentos previstos em áreas fundamentais.
Na pauta de hoje também estão requerimentos sobre políticas públicas para o setor agropecuário no âmbito das peças do orçamento de 2027, além de debates sobre financiamento da educação infantil, creches e questões orçamentárias relacionadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Composta por senadores e deputados, a CMO é responsável por analisar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os créditos adicionais enviados pelo Poder Executivo., além de fiscalizar as contas públicas.
O colegiado já inicia os trabalhos precisando analisar créditos que somam R$ 33,4 bilhões, além do planejamento para a LDO 2027, que precisa ser votada até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar. A matéria fixa as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
Sob a condução do presidente Domingos Neto, a Comissão também deve realizar a eleição da sua Mesa Diretora, incluindo os vice-presidentes, além de designar as principais relatorias do Orçamento de 2027, que serão indicadas pelos líderes de partidos. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, as relatorias caberão a senadores.
Domingos Neto - que também é coordenador da bancada federal do Ceará - foi eleito presidente da CMO no último dia 16 de junho. O parlamentar cearense foi eleito por aclamação, após indicação de seu nome pelo líder do PSD na Câmara, deputado federal Antônio Brito (PSD-BA).
Por Igor Magalhães da Editoria de Politica do jornal OEstadoCe
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