Por que Disney processou governo de Donald Trump
A Disney e sua unidade ABC processaram a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), nesta terça-feira (18), em ação apresentada a um tribunal federal em Washington. A empresa pede liminar urgente para suspender a revisão antecipada das licenças de oito emissoras da ABC, antecipada em dois anos pela FCC a pedido do governo Trump.
No processo, a Disney acusa a administração de promover uma “campanha de retaliação” contra a rede por discordar de seu conteúdo, configurando, segundo a empresa, violação direta da liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda.
A ação foi protocolada no Tribunal Distrital dos EUA e tem como alvo direto a Comissão Federal de Comunicações, órgão responsável por conceder e renovar as licenças que permitem às emissoras operar nas ondas públicas de radiodifusão. Sem essas licenças, as estações simplesmente não podem transmitir.
O pedido central da Disney é a emissão urgente de uma liminar que suspenda o processo de renovação das licenças de oito emissoras pertencentes à ABC e impeça a FCC de agendar qualquer audiência sobre o tema.
A urgência tem razão concreta: segundo a própria empresa, o período de consulta pública para a renovação encerrou no início deste mês, e a comissão pode agir a qualquer momento, sem aviso prévio.
A Disney afirma no processo que a FCC busca “coagir e retaliar contra uma rede que se recusa a ceder às exigências do governo”. Sustenta juridicamente o argumento de que o órgão regulador está sendo instrumentalizado para fins políticos, e não técnicos.
Alegações de retaliação do governo Trump
A Disney argumenta que o governo Trump tenta punir a ABC por seu conteúdo de transmissão, violando o direito à liberdade de expressão garantido pela Primeira Emenda da Constituição americana. “Repetidamente, a administração atacou a atuação da ABC, as reportagens de seus jornalistas e os pontos de vista veiculados pelos programas da emissora”, afirma o processo.
A cronologia dos fatos reforça a tese. O presidente da FCC, Brendan Carr, ordenou a revisão antecipada das licenças em abril, dois anos antes do prazo originalmente previsto, outubro de 2028, um dia após Trump exigir publicamente a demissão do apresentador Jimmy Kimmel.
Antes desse episódio, a FCC não havia determinado uma revisão antecipada de licenças há mais de 50 anos. A “coincidência” de datas é um dos principais argumentos da Disney.
A pressão de Trump sobre a ABC não é nova. Em novembro, o presidente pediu à FCC que revogasse as licenças da emissora após criticar um correspondente da ABC News por questionar o príncipe herdeiro da Arábia Saudita sobre o assassinato de um colunista do Washington Post em 2018, classificando a pergunta como “insubordinada”.
A FCC também investiga o programa “The View” por entender que ele pode estar sujeito às normas federais que exigem oportunidades iguais para candidatos políticos. A Casa Branca não se pronunciou imediatamente sobre o processo, segundo a Reuters.
Implicações e próximos passos
O caso coloca em disputa um princípio fundamental: até onde o governo pode usar o poder regulatório para pressionar veículos de comunicação. Críticos afirmam que a simples ameaça de revisão ou revogação de licenças já é suficiente para gerar um efeito intimidador sobre as emissoras, induzindo autocensura em decisões editoriais e de programação, mesmo sem que qualquer licença seja efetivamente cassada.
Do ponto de vista legal, as redes de televisão têm ampla proteção da Primeira Emenda para definir sua programação, e a revogação de licenças é considerada extremamente rara na história regulatória americana. O que torna o caso da ABC singular é exatamente a antecipação abrupta do processo, sem precedente recente, em contexto de pressão política explícita e documentada do presidente da República.
Com o período de consulta pública encerrado, a FCC tem margem para agir sem prazo definido, o que torna o pedido de liminar o passo imediato mais crítico para a Disney. A decisão do tribunal sobre esse pedido urgente deve definir o ritmo dos próximos desdobramentos e, potencialmente, estabelecer um precedente sobre os limites do uso do poder regulatório contra a imprensa nos Estados Unidos.
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