Estadão!!! Quem diria!!!

 

Governo desmente matéria enviesada e distorcida do Estadão sobre gastos de campanha

A recém-iniciada cobertura jornalística do processo eleitoral de 2026 foi palco de uma das manobras analíticas mais esdrúxulas e enviesadas da imprensa corporativa brasileira realizadas nos anos mais recentes. Sob o chamativo título “Gastômetro de Lula mostra que presidente já gastou R$ 278,3 bilhões para tentar reeleição”, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma matéria que cruza a fronteira entre a fiscalização legítima do Estado e a distorção metodológica deliberada. Ao inventar um indicador contábil artificial, a publicação paulista contabilizou verbas destinadas à segurança pública, educação básica, contenção de inflação e proteção de empregos como se fossem despesas de propaganda de campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A premissa adotada pelo Estadão estabelece um precedente perigoso e conceitualmente absurdo: a tese de que o ato continuado de governar, cumprir preceitos constitucionais e proteger a população e as empresas nacionais em momentos de crise deve ser interpretado como manobra eleitoral ilegítima. O malabarismo estatístico do periódico paulista misturou ações ordinárias e extraordinárias do Estado com recursos partidários de campanha, atribuindo ao presidente da República um suposto “gasto eleitoral desenfreado” no exato cumprimento de suas atribuições constitucionais.

Reação enérgica e indignada do Planalto

A resposta do Executivo veio em tom de forte repúdio e indignação. Por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Palácio do Planalto divulgou uma nota oficial dura, desmantelando item por item a construção metodológica do jornal paulista e classificando a iniciativa de “descabida e metodologicamente insustentável”.

Na nota enviada à imprensa e à sociedade, o governo apontou que o chamado “Gastômetro” do Estadão equipara levianamente políticas públicas estruturantes e emergenciais a propaganda partidária. A Secom enfatizou que é inaceitável criminalizar a execução regular de investimentos públicos destinados a manter jovens estudando, combater o crime organizado e suavizar choques econômicos internacionais.

Confira a íntegra da nota oficial da Secom:

O Governo Federal considera descabida e metodologically insustentável a tentativa de apresentar como “gastos para tentar a reeleição” políticas públicas de naturezas, objetivos e fontes de financiamento completamente distintos. O chamado “Gastômetro” transforma em supostas despesas eleitorais ações destinadas a manter jovens na escola, combater o crime organizado, proteger empregos e empresas, conter pressões sobre preços e enfrentar calamidades em um ano de El Niño forte.

É insustentável, por exemplo, tratar o Pé-de-Meia, criado em 2024 para combater a evasão escolar, como gasto eleitoral. O Programa Brasil Contra o Crime Organizado aparece como “benefício social”, embora seja uma política de segurança pública contra facções, milícias, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. Dos cerca de R$ 11 bilhões associados ao programa, R$ 10 bilhões são linha de crédito para investimentos em segurança, não recursos já desembolsados.

Também é indefensável classificar como despesa eleitoral medidas para proteger a economia dos efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, em um processo que contou com a atuação de setores da oposição brasileira naquele país, e das pressões sobre combustíveis e energia provocadas pela guerra no Oriente Médio e pelas tensões no Estreito de Ormuz. Financiamento a exportadores, apoio ao setor aéreo, garantias ao comércio exterior e medidas sobre combustíveis e GLP buscam preservar empresas, empregos, cadeias produtivas e conter pressões inflacionárias decorrentes desse cenário externo.

A lógica do “Gastômetro” levaria à conclusão de que, em ano eleitoral, o governo deveria reduzir investimentos no combate ao crime organizado, na prevenção e resposta a desastres climáticos e na proteção de empresas, empregos e consumidores diante de choques externos para evitar que esses recursos fossem classificados como “gastos para reeleição”. Proteger a população, a economia e o país é obrigação permanente do Estado, não liberalidade eleitoral.

É legítimo que a imprensa fiscalize o uso de recursos públicos. O que não é aceitável é tratar a execução regular de políticas públicas como evidência de gasto eleitoral. Governos não deixam de governar em ano de eleição. A legislação estabelece limites claros para esse período, sem suspender o dever do Estado de executar políticas públicas e proteger a população.

Aberrações conceituais da reportagem paulista

Para além da indignação do Planalto, uma análise fria do texto publicado pelo Estadão revela aberrações conceituais gritantes sob o ponto de vista das finanças públicas e do direito administrativo.

O primeiro grande absurdo reside em enquadrar o programa Pé-de-Meia como gasto de propaganda eleitoral. Criado ainda em 2024 para estancar a evasão escolar no ensino médio público, uma das principais chagas sociais do país, a poupança incentivada para estudantes carentes é uma política pública de investimento em capital humano, com regras e orçamento definidos por lei aprovada pelo Congresso Nacional.