Macário Batista

Precatórios

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, entre 25 e 29 de maio e de 08 a 12 de junho, audiências de conciliação para o pagamento de precatórios do Município de Fortaleza, que correspondem ao Edital n.º 01/2025. As audiências ocorrerão no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), na sede do Poder Judiciário, no Cambeba. Ao todo, serão contemplados 140 credores por pauta de audiências. A iniciativa busca conferir celeridade ao pagamento de precatórios, estimulando a composição entre as partes e ampliando a efetividade das soluções consensuais

Projeto do Gooverno aprovado na Assembleia

Alece aprova adesão do Ceará à parceria com governo federal para reduzir diesel

Deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira (7) a adesão do Ceará ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela Medida Provisória 1.349/2026 pelo presidente Lula (PT), em abril.

A iniciativa autoriza o Estado do Ceará a aderir à cooperação financeira com a União para subsidiar, em parceria com o Governo Federal, o custo do óleo diesel ao consumidor final. O objetivo é combater os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre a alta do combustível.

Na prática, a medida deve garantir uma redução de R$ 1,20 por litro no preço do diesel. Nesse modelo de parceria, Governo Federal e Governo do Ceará vão contribuir, cada um, com o abatimento de R$ 0,60 por litro do diesel, totalizando uma subvenção de R$ 1,20 por litro.

Para isso, o Governo do Ceará vai destinar R$ 38 milhões ao setor de empresas distribuidoras. A ideia é evitar que uma alta do diesel cause um "efeito cascata", com aumento dos preços de alimentos e outros produtos básicos.

O projeto de lei com a medida chegou nessa quinta à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e ganhou tramitação em regime de urgência. A aprovação ocorreu com unanimidade, com 29 votos favoráveis. O PL 55/2026 retorna agora ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.

De acordo com a MP 1.349/2026, o apoio do governo ao setor tem validade de dois meses, indo até 31 de maio. A proposta estadual foi aprovada com efeitos retroativos a 7 de abril de 2026, quando a Medida Provisória foi editada pelo governo federal.

O líder do governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), explicou que os governos vão fazer essa subvenção reduzindo dos valores arrecadados em impostos.

"O Governo Federal reduz R$ 0,60 por litro no custo dos impostos federais para o diesel e o Governo Estadual reduz R$ 0,60 centavos no ICMS por litro de diesel também para evitar que, em função desses conflitos no Oriente Médio, o impacto no preço dos combustíveis afete a inflação e prejudique as famílias".

O preço do diesel será fiscalizado pelo Governo Federal e pelos órgãos de defesa do consumidor. A expectativa é que os preços atuais nas bombas sejam mantidos já que, com o subsídio, não haverá alteração de preço no início da cadeia.

Jade anuncia pré-candidatura à Assembleia e vice fica em aberto

Após reunião com Camilo Santana e Evandro Leitão, vice-governadora definiu que irá concorrer à vaga de deputada estadual em outubro

A vice-governadora Jade Romero (PT) anunciou nessa quinta-feira (7) que é pré-candidata a deputada estadual. O anúncio veio após uma reunião na noite de quarta-feira (6) entre ela, o senador e ex-ministro Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT).

Em postagem nas redes sociais, Jade confirmou que irá disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), além de reforçar o apoio às reeleições do presidente Lula (PT) e do governador Elmano de Freitas (PT). "Como pré-candidata a deputada estadual, sigo ao lado do presidente Lula, do governador Elmano de Freitas, do senador Camilo Santana e do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, acreditando na política que cuida das pessoas e transforma vidas. Mais ainda: sigo firme ao lado de cada família do nosso Estado", escreveu a vice-governadora.

Antes da confirmação, na manhã dessa quinta (7), a reportagem apurou sobre o que havia sido tratado e definido na reunião entre Jade e os líderes petistas.

O líder do governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), chegou a confirmar que a vice-governadora será candidata a deputada estadual. "Vai fortalecer nossa chapa, vamos eleger mais uma", disse Guilherme, sobre a correligionária.

Nome próximo à vice-governadora e filiado ao antigo partido dela, o MDB, o deputado estadual Agenor Neto relatou conversa com Jade nos últimos dias e disse que "brincou" com ela, sugerindo seu nome para a próxima presidência da Assembleia. "Até brinquei com ela, digo, se for para ser deputada estadual, tem que ser presidenta da Assembleia, a primeira mulher presidente da Assembleia. Por toda a capacidade dela, sei que ela ia contribuir muito", falou Agenor.

No governo Elmano, além de vice, Jade foi também secretária de Mulheres e da Proteção Social. Ela foi indicada pelo MDB em 2022 para o posto de vice na chapa do petista. Quando questionada sobre as eleições de 2026, Jade chegou a tornar público seu interesse em concorrer novamente à vice-governadora.

Porém, o MDB apontou como prioridade para este ano uma vaga de Senado na chapa majoritária da reeleição do governador Elmano, apresentando o nome do presidente do partido no Ceará, o deputado federal Eunício Oliveira (MDB).

No início de abril, Jade deixou o MDB e se filiou ao PT. Com isso, ficou mais distante a possibilidade de ela concorrer como vice-governadora outra vez, já que os partidos da base reivindicam espaço na chapa majoritária e são contra o PT - que já terá a posição de governador - ter mais outra vaga na majoritária.

Outra opção também ventilada para Jade seria disputar uma vaga na Câmara Federal. No final do mês passado, Jade mencionou que estavam entre as suas possibilidades ser candidata a deputada estadual ou deputada federal. "Como eu puder contribuir mais para o projeto, seja à deputado estadual, seja à deputada federal, o que for, eu estou à disposição para colocar o meu nome para o crivo do povo cearense", disse na época.

Discussão sobre vice

A definição da pré-candidatura de Jade a deputada estadual gera um efeito imediato nas discussões sobre a chapa majoritária de Elmano, já que a vaga de vice fica em aberto. Depois de os partidos aliados se adiantarem e sinalizarem o interesse pelas vagas de Senado, nos últimos dias a vaga da Vice-governadoria ganhou destaque.

Isso ocorreu após o nome do senador Cid Gomes (PSB) ser defendido pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), para essa posição na chapa. Na quarta-feira (6), Elmano comentou o assunto e falou que Cid poderá escolher se quer a vaga de vice ou a de senador. “Eu quero ter o senador Cid ao meu lado em qualquer posição que ele opte. O Cid é daquele jogador é mais ou menos assim, você quer o Pelé no meio de campo, no ataque, como volante? Pelé, em qual posição você quer jogar? É assim que eu tenho a minha relação com o senador Cid Gomes”, respondeu o governador.

Outro partido que mencionou nos últimos dias o interesse na vice de Elmano foi o Republicanos, com o nome do presidente da legenda no Ceará, Chiquinho Feitosa. Também estão de olho em espaços na majoritária o PSD, o MDB, entre outros partidos aliados do PT.

Por Igor Magalhães do jornal OEstadoCe

Coluna do Macário Batista em 08 de maio de 2026.

Um resgate
A ampulheta do tempo não para. O comércio, a indústria,a ciência e a própria natureza, continuam na ronda das horas. A amplitude do texto quer nos remeter a um conjunto de ações que há tempos foram postas de lado, seja por dificuldades dos tempos, seja pela qualidade do próprio caminhar das coisas. Jornalistas eram agraciados com premiações por seus trabalhos, incentivos que aprimoram os sentimentos mais relevantes de democracia, desenvolvimento humano, saber e pesquisas que dignificam o fazer, dizer, denunciar, defender. A Associação Cearense de Imprensa, organização de classe com mais de 100 anos de existência, ganhou a parceria e o reconhecimento da Assembleia do Estado do Ceará e voltou ao tempo de valorização e profundo respeito pelo profissionalismo da imprensa. Sob o teto do Comitê de Imprensa da ALECE, reuniram-se jovens e experientes jornalistas para o lançamento do Prêmio ACI de Jornalismo, uma volta num tempo de quase 20 anos e assim, reconhecer textos, imagens, falas, estudantes. Mais que incentivo, pensaram os protagonistas, mas difundir por meio do jornalismo, os postulados da imprensa que pensa, defende, anuncia, resgata, colore no papel, nas telas, nos microfones, sentimentos e valores, erros e remendos, acertos e sonhos. A resgate que ora se faz, beira o entusiasmo e busca a qualificação, margeia a independência e glorifica a boa vontade com os interesses brasileiros a partir do Ceará. A impessoalidade com que firmamos o desempenho dos envolvidos, quer que, o que se faz agora, volte a se repetir ad eternum, na voragem das opiniões.

A frase: “Seja menos curioso sobre as pessoas e mais curioso sobre ideias.”. Tem alguém pensando.

Dinheiro não falta (Nota da foto)
As obras da Transnordestina, no Ceará, e do parque solar fotovoltaico Sol do Agreste, em Pernambuco, receberão aportes de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A Sudene aprovou a liberação de R$ 161,2 milhões para os dois projetos nesta quinta-feira (7), sendo R$ 41,2 milhões para a ferrovia e o demais recursos para a empresa de energia renovável.

Aprovado
Deputados estaduais cearenses aprovaram ontem o PL oriundo de mensagem do Governo, autorizando a aderir à cooperação financeira com a União nos termos da MP que instituiu a emergência de abstecimento interno de combustíveis.

Diálogo
-Deputada Lia, e essa história do seu irmão Cid, candidato a vice? - Ele não aceitaria sequer ser candidato a governador, respondeu. - E o outro, teria vontade de disputar o Governo do Ceará? Se puxou seu Pai,Zé Euclides, não. Resposta: - Sorriso.

O forfait
Pairou sobre a Assembleia do Ceará e o mundo sócio-político, a falta de deputados para uma sessão especial que não houve porque os mesmos que pediram a solenidade não compareceram. A primeira versão diz que entre os homenageados havia alguém sem merecimento público. Dificil.

Peia
O vereador conhecido por histriônico e muito corajoso, Sr.Alberto, foi condenado pelo Trbunal de Justça do Ceará por calúnica e difamação contra o senador Camilo Santana. Atribuiu a Camilo,em video nas redes, práticas de coorupção,caixa dois e recebimento de propina.

Peia II
O excelentíssimo Senhor Vereador Inspector Alberto, do PL, foi apenado em dois anos de cadeia, 39 dias-multa e pagamento de pelo menos R$15 mil reais por danos morais. Desembargadora Vanja Fontenele Pontes, proferiu a sentença em segunda instância.

O bom vizinho amanheceu morrendo de sede.

O dia

O dia

O farol do Mucuripe continua apagado. Tem mais de uma semana. No último temporal o farol apagou. Quem o vê com olhos de ver todas as madrugadas, sente a falta de seu brilho. Quem dele espera segurança e rumo, também. Danado é que os cuidadosos marinheiros não disseram até agora uma palavra sobre o evento. Lembrar sempre: A luz da proa é que alumia o caminho.

Festa de São Pedro, no Mucuripe, pode ser uma manifestação cultural nacional

Por Elizabeth Rebouças
O tradicional festejo de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe, que acontece anualmente no dia 29 de junho, celebrando o padroeiro dos que vivem da pesca com missa campal e a procissão marítima já começa a ser organizada. Às 18h30min dessa quarta-feira, acontece a primeira reunião, conforme nos confirmou o pároco da Igreja de Nossa Senhora da Saúde, padre Juarez Brito.

A festa é um bem imaterial de Fortaleza, representando a cultura dos povos do mar, cujo reconhecimento ocorreu em 2012, e agora, a deputada Luizianne Lins ( Rede/CE) apresentou projeto de Lei tornando-a manifestação da cultura nacional. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados já aprovou o PL nº 3273/2025) que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e entrará em vigor após assinatura do presidente Lula com a devida publicação no Diário Oficial da União.

Na justificativa do projeto destaca “O reconhecimento federal da Festa de São Pedro dos Pescadores como manifestação da cultura nacional é uma forma de valorizar uma das expressões mais autênticas da cultura popular brasileira, fortalecendo sua preservação e difusão.”
O pároco relembra que o evento no Mucuripe, em Fortaleza, começou com missa celebrada na beira da praia para os pescadores. Que a capela foi construída em 1852, e a festa representa um vínculo com a antiga vila de pescadores que deu origem comunidade Macorie que vem a ser o bairro do Mucuripe.
O festejo acontece desde 1930 sendo um ato de fé, cultura popular e tradição pesqueira. O Padre desconhecia a proposta do Projeto de Lei, mas ficou interessado em saber detalhes e opinou: “Se vier para preservar mais ainda o nosso templo, que é um lugar de celebração litúrgica, u tem nosso apoio. A Luizianne na época que houve a especulação imobiliária nos ajudou bastante. A igreja de São Pedro é um bem tombado e registrado como Patrimônio Cultural de Fortaleza”.

Victor dos Anjos, que é o coordenador litúrgico da capela de São Pedro dos Pescadores, disse que vai pedir a Deus para que o trâmite do projeto seja positivo e o toque o coração do presidente Lula para que o assine. Ele disse que as celebrações ocorrem aos sábados e domingos às 18h30min. Que há um rodízio entre três celebrantes: Padre Juarez, Padre Carlos Tamboril e o auxiliar, padre Fernando.
Explicou ainda que a reunião para começar a organizar a festividade terá a participação dos representantes leigos da igreja e da Colônia de Pescadores Z8. Padre Juarez disse que a novena começa em 19 de junho e quer organizar logo a questão litúrgica e as barracas. Na segunda reunião, serão tratados os detalhes finais, sendo mais ampliada com representação da Capitania dos Portos, Prefeitura de Fortaleza e pescadores, já que além da celebração tem a procissão marítima, com barcos decorados acompanhando a imagem de São Pedro, pedindo proteção e fartura.

Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) valoriza a proposta de reconhecimento da Festa de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe, como manifestação da cultura nacional, por entender que essa é uma das mais significativas expressões da cultura tradicional de Fortaleza, que articula fé, trabalho, memória coletiva e cultura popular, reforçando os vínculos comunitários e a valorização das tradições locais.

Em nota, a Secretaria da Cultura de Fortaleza destaca que a relevância cultural do festejo “já foi formalmente reconhecida pelo Poder Público municipal, que a registrou como Patrimônio Cultural Imaterial de Fortaleza por meio do Decreto nº 13.030/2012, no Livro das Celebrações, sendo, inclusive, o primeiro bem imaterial oficialmente registrado no Município. Ademais, o Decreto nº 13.031/2012 inscreveu a Igreja de São Pedro dos Pescadores no Livro de Lugares, reconhecendo o espaço diretamente vinculado à realização das festividades.

Esse conjunto de reconhecimentos locais evidencia o valor da manifestação enquanto referência à identidade e à memória coletiva da cidade, reforçando a pertinência da iniciativa em âmbito nacional. O reconhecimento como manifestação da cultura nacional amplia a visibilidade da festa e reafirma seu papel enquanto patrimônio cultural vivo, sustentado pelas comunidades detentoras que garantem sua continuidade ao longo do tempo.”

Distinção técnica
A assessoria da deputada esclareceu que entre bem imaterial e manifestação da cultura nacional há uma distinção técnica fundamental no Direito Cultural e na gestão de políticas públicas. O primeiro foca na proteção jurídica (o registro) e a segunda no reconhecimento simbólico (a lei).

A Manifestação Cultural Nacional surge de um Ato Legislativo (uma Lei Federal aprovada no Congresso). É o reconhecimento político e social de que determinada expressão é essencial para a cultura brasileira. O foco é a valorização e fomento. Esse título facilita a captação de recursos, dá prestígio institucional e protege consolidando-a como interesse público.

O conceito de “bem imaterial” está ligado ao processo de Registro realizado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Passa por um estudo técnico e antropológico rigoroso. Uma vez registado, o Estado tem o dever de elaborar Planos de Salvaguarda.

Por Elizabeth Rebouças do jornal OEstadoCe

Wellington Dias assina acordos de inclusão socioeconômica no Salão do Turismo em Fortaleza

MDS firma acordo com o Ministério do Turismo e formaliza adesão da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) ao Acredita no Primeiro Passo para ampliar empreendedorismo e acesso ao crédito entre inscritos no CadÚnico

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, cumpre agenda nesta quinta-feira (07.05), às 9h, na abertura da 10ª edição do Salão do Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. A programação é voltada ao fortalecimento da inclusão socioeconômica e do empreendedorismo no Brasil.

Durante o evento, será assinado um Protocolo de Intenções entre o MDS e o Ministério do Turismo, no âmbito do programa Do Lado do Turismo Brasileiro, para implementação de ações conjuntas de inclusão produtiva, empreendedorismo e acesso ao crédito no setor turístico. A parceria tem foco em microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas inscritas no Cadastro Único, com atuação articulada em qualificação profissional, identificação de demandas produtivas locais e articulação com instrumentos como o Cadastur e o FUNGETUR.

No âmbito dessa parceria, o Programa Acredita no Primeiro Passo deve atuar como instrumento estratégico de apoio à inclusão socioeconômica, por meio da articulação com políticas de crédito produtivo orientado, apoio ao empreendedorismo e mobilização de instituições financeiras.

Também está prevista a assinatura do Acordo de Cooperação entre o MDS e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), formalizando a adesão da entidade ao Programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa vai mobilizar bancos de desenvolvimento, agências de fomento e instituições financeiras regionais em torno da agenda de inclusão socioeconômica e geração de renda.

Serviço:

Agenda do ministro Wellington Dias no Salão do Turismo

Data: quinta-feira (07.05)

Horário: 9h

Local: Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza; Av Washington Soares, 999, Edson Queiroz, Pavilhão Oeste, Entrada A - Fortaleza (CE) 

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